Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso - Página 34

Q31144

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31144 Direito Constitucional

Além de sua competência específica, compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Trata-se

A

da Câmara dos Deputados.

B

do Congresso Nacional.

C

do Presidente da República.

D

do Supremo Tribunal Federal.

E

do Senado Federal.

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Q30026

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30026 Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

A

compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

poderá, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.

D

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E

o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Procurador Geral da República.

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Q28018

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28018 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal

A

compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

B

processa e julga, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes crimes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

C

tem competência para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D

possui um terço de membros originários das carreiras da advocacia e do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

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Q27740

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27740 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.

Certo

Errado

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Q27631

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27631 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.

Certo

Errado

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Q27342

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27342 Direito Constitucional

No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:

A

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.

B

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal.

D

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

E

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

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Q26725

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26725 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.

Certo

Errado

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Q25492

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25492 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

A

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

nos crimes comuns, o Governador do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores do Distrito Federal e os membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

C

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

D

os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

E

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

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Q24847

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24847 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

A

os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

C

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

D

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

E

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

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Q22203

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q22203 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos serviços auxiliares do TJDFT, já que esse tribunal pertence à União.

Certo

Errado

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Q19892

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q19892 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.

Certo

Errado

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Q19891

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q19891 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União.

Certo

Errado

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Q19887

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q19887 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Certo

Errado

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Q19885

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q19885 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.

Certo

Errado

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Q19884

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q19884 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O STF tem jurisdição em todo o território nacional.

Certo

Errado

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Q19383

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19383 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder Judiciário e do
Ministério Público.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as ações oriundas da relação de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho, excluídas as que envolvam os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Certo

Errado

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Q18804

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q18804 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.

O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso na magistratura.

Certo

Errado

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Q18589

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q18589 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue
os itens subseqüentes.

O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

Certo

Errado

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Q18588

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q18588 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue
os itens subseqüentes.

É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.

Certo

Errado

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Q18587

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q18587 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue
os itens subseqüentes.

Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.

Certo

Errado

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Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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