Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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Q1813939 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
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Q1794227 Direito Constitucional

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.

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Q1794223 Direito Constitucional

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Na medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela atividade essencialmente política.

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Q1781486 Direito Constitucional
Milena formou-se bacharel em Direito com vinte anos de idade e com vinte e quatro obteve o seu doutorado em Direito, vindo a ser proeminente advogada. Diante do seu currículo admirável, teve seu nome aventado para compor o SupremoTribunal Federal contando trinta anos de idade. Nos termos da Constituição Federal, um dos requisitos para compor o SupremoTribunal Federal consiste em ser cidadão com mais de:
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Q1767812 Direito Constitucional

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:


I. O Conselho Nacional de Justiça tem poder de fiscalização sobre as serventias judiciais, mas não sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que, nos termos da Constituição Federal, são exercidos em caráter privado.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e de outro Município.

III. A Constituição Federal de 1988, no que tange à repartição de competências, estabeleceu que cabe à União os poderes enumerados, prescrevendo poderes remanescentes para os Estados-Membros.

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Respostas
176: B
177: E
178: C
179: D
180: C