Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670179 Direito Constitucional
Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1668491 Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
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Q1664411 Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
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Q1647757 Direito Constitucional
A quem compete julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?
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Q1645808 Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros princípios, o de
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Respostas
191: C
192: E
193: B
194: D
195: A