Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
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No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.
No sentido substancial, constituição é o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, mas sem estabelecer como eles serão dirigidos nem por quem serão dirigidos.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Uma proposta de emenda à Constituição que haja sido rejeitada no Congresso Nacional somente poderá ser reapresentada na legislatura subsequente.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
A modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A CF pode ser emendada, dentre outras
hipóteses, mediante proposta de iniciativa
popular subscrita por, no mínimo, um por
cento do eleitorado nacional.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser
classificada como escrita, analítica,
dogmática e outorgada.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
A constituição em sentido material é o conjunto das
normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas
pelo poder de reforma constitucional e dotadas de
hierarquia constitucional.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições semânticas encontram-se submetidas
ao poder político dominado ou minoritário, cuidando-se
de um documento formal que não possui aplicação ou
efetividade.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições nominais são aquelas que, por serem
juridicamente inválidas, carecem de eficácia e
efetividade.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições normativas são as perfeitamente
adaptadas à realidade social, uma vez que, além de
juridicamente válidas, estão em total consonância com o
processo político e social, no sentido de uma adaptação
e uma submissão do poder político à constituição
escrita.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições do tipo analítico, como é o caso da
Constituição Federal de 1988, além de retirarem da
disposição do legislador ordinário um conjunto bem
maior de matérias, em geral são também mais
frequentemente reformadas, pois, quanto mais regras
contemplam, mais se torna difícil a sua atualização
mediante o processo legislativo ordinário e a
interpretação.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições sintéticas são as compostas por um
número relativamente reduzido de dispositivos, sem
estabelecer princípios e regras básicas sobre a
organização do Estado, mas com uma abordagem
exaustiva sobre os direitos e as garantias fundamentais
dos cidadãos.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
As constituições plásticas são as que possuem uma parte
rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto
constitucional está submetida a um procedimento
agravado de alteração, ao passo que o restante do texto
pode ser alterado mediante o mesmo procedimento
previsto para a legislação infraconstitucional.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
Constituições rígidas são as constituições cujo texto
apenas pode ser alterado mediante procedimento mais
rigoroso que o estabelecido para a alteração da
legislação ordinária.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
Constituições pactuadas são as que exprimem um
compromisso entre a monarquia debilitada e outras
forças sociais e políticas, como é o caso da burguesia e
da nobreza, resultando em uma relação de equilíbrio
precário, de tal modo que consistem em constituições
em geral instáveis, que buscam resguardar
determinados direitos e privilégios.
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
São constituições promulgadas aquelas que resultam,
em sua origem, de um processo democrático, no que diz
respeito à sua elaboração e aprovação, sendo, portanto,
resultado da expressão da vontade popular, exercida por
meio da formação de uma assembleia constituinte
livremente eleita e autônoma.
Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.
O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.