Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Os fundamentos que regem o Brasil em suas relações internacionais inclui o repúdio ao racismo.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso
a informações públicas e privadas.