Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.220 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3115097
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as
afirmativas a seguir:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108906
Direito Constitucional
No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14- emendas-a-constituicao-em-2022/).
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Administrativo |
Q3105973
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105370
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100476
Direito Constitucional
Uma das garantias conferidas pelo princípio (ou
subprincípio) do juiz natural, historicamente previsto
no Brasil em todas as Constituições, exceto a de
1937, é a de que ninguém será processado e sentenciado senão por autoridade competente. Sobre
o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |
Q3092163
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue.
Em um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o princípio da dignidade humana.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089904
Direito Constitucional
Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna,
quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora
passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o
consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada, e
verificando que não havia mais ninguém na casa após tocar diversas
vezes a campainha e não ser atendida, Suzana pulou o portão e
adentrou no imóvel para prestar-lhe socorro. Em conformidade com a
Constituição Federal, Suzana
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q3088435
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos;
Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.
1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.
( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.
A sequência correta está em
1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.
( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.
A sequência correta está em
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |
Q3087290
Direito Constitucional
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |
Q3087289
Direito Constitucional
Texto associado
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
Q3087104
Direito Constitucional
Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o
Supremo Tribunal Federal
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |
Q3085398
Direito Constitucional
O regime jurídico constitucional vigente estabelece o português como língua oficial do Brasil e reconhece os símbolos
nacionais. Em relação aos símbolos nacionais, qual das alternativas abaixo não é considerada um símbolo nacional?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |
Q3083521
Direito Constitucional
Ainda no âmbito do direito constitucional, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas a seguir
acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, desde que permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, desde que permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Sociólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Turismólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Médico Veterinário |
Q3081524
Direito Constitucional
Durante uma palestra em um programa de capacitação no trabalho, Marcelo, servidor público na Prefeitura de Divinópolis,
questionou o palestrante sobre a correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, como pode ser
atribuída à pessoa humana e como pode ocorrer sua fruição. Considerando as diferentes perspectivas sobre o tema e a
situação hipotética descrita, o palestrante respondeu, corretamente, que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079263
Direito Constitucional
Ricardo, ao conversar com Joana, sua amiga de
infância, sobre a proteção ao meio ambiente,
decidem reunir um grupo de pessoas para
promover um ato público em defesa do meio
ambiente. A ideia seria de um ato, sem armas,
em local aberto ao público, sem que estivessem
frustrando outro encontro anteriormente
convocado para o mesmo local. Joana ficou tão
animada com a responsabilidade de fazer o
prévio aviso à autoridade competente. No Título
II da Constituição Brasileira de 1988, são
previstos os direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta o direito
que Ricardo e Joana querem exercer.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Timbaúba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071029
Direito Constitucional
Analise a assertivas abaixo e responda.
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas:
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Oratórios - MG
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Oratórios - MG - Coordenador do Crás |
Q3065149
Direito Constitucional
Chamamos de ________________ os
dispositivos legais que têm por finalidade
“sistematizar as noções básicas e centrais
que regulam a vida social, política e jurídica
de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa
CORRETAMENTE a lacuna acima?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Oratórios - MG
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Oratórios - MG - Coordenador do Crás |
Q3065147
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos ou
interesses difusos, coletivos e individuais
homogêneos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058986
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias
fundamentais, em conformidade com a Constituição
Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário |
Q3049666
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um
dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos
os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo
em que reforça a importância do engajamento cívico e do
cumprimento das obrigações como parte integrante da
convivência democrática.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.
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