Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
É possível que dois direitos fundamentais incidam, de
maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso,
deve-se considerar revogado um desses direitos.
Julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 declara como livre a
associação profissional ou sindical, mas condiciona
à autorização do Estado a fundação de sindicato e,
também, seu funcionamento.