Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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Q2535573
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.
É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo da fonte, em todo e qualquer caso.
É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo da fonte, em todo e qualquer caso.
Q2535572
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.
A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535444
Direito Constitucional
É sedimentado na doutrina que “Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na
sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo
tem, primeiro, direitos e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação
ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos”
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 102).
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023, p. 102).
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535070
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não
podendo sofrer restrições ou ponderações em situações
excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer
outra norma ou interesse, inclusive o interesse público.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535027
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal,
mediante manifestação expressa e voluntária, sem que
haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma
vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre
disposição da vontade do indivíduo.
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