Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

O direito à paz é um direito fundamental de:

Considerando o regime jurídico constitucional acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no interesse público e na manutenção da ordem governamental, o Direito Privado trata das relações entre indivíduos e entidades privadas, priorizando a proteção dos direitos individuais e a facilitação dessas interações.
II. A pessoa jurídica de direito privado, é criada por iniciativa dos seus próprios membros, enquanto as de direito público interno, são criadas por leis.
III. O princípio da continuidade do serviço público, significa que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade.
IV. O princípio da moralidade evita que a atuação administrativa se distancie da moral, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública.

É correto afirmar que: 

O alistamento eleitoral e o voto são:

Valdemar, nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, foi registrado em repartição brasileiro competente. Aos 20 anos, Valdemar decide morar no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira. Após 5 anos, Valdemar decide se candidatar ao cargo eletivo e consulta um advogado para discutir essa possibilidade. Considerando a situação, Valdemar poderá se candidatar ao cargo de: