Questões de Direito Constitucional - Tribunais e Juízes dos Estados para Concurso
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Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
Se um defensor público do estado do Amazonas for acusado
de crime de corrupção passiva, ele deverá ser julgado pelo
TJAM, pois a Constituição da República estabelece foro
privilegiado para os defensores públicos, assim como para os
membros do Ministério Público e da magistratura.
João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O juízo estadual é competente para processar e julgar a ação
acidentária proposta por João contra o INSS, apesar de ser o
demandado autarquia federal.
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