Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso
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I. O servidor público não deve manter limpos os seus equipamentos de trabalho. II. Um código de ética não deve estar relacionado aos deveres de um profissional. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de brincar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A reciclagem gera economia de matérias-primas. II. O servidor público não deve ser assíduo ao serviço. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado; V . Advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Envolve condutas que humilhe ou ameace gravemente; ou ridicularize a criança ou o adolescente.
( ) Consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.
( ) É responsabilidade privativa do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é