Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso
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A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
Quais estão corretos?
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão.
II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Quais estão corretos?