De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, corre...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Sobral - CE
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278436
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
corresponde à ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada
com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente: