Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 45 questões
Q3058855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.
Q3058854
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Q3058853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.
Q3058852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |
Q3057885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança
e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira
Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física |
Q3029725
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 14 da Lei nº 13.257, de 8 de
março de 2016, as políticas e programas governamentais de apoio às famílias, incluindo as visitas domiciliares e os programas de promoção da paternidade e
maternidade responsáveis, buscarão a articulação das
áreas de saúde, nutrição, educação, assistência social,
cultura, trabalho, habitação, meio ambiente e direitos
humanos, entre outras, com vistas ao desenvolvimento integral da criança. […]
§ 3º As.........(1).........deverão receber.........(2)........sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
§ 3º As.........(1).........deverão receber.........(2)........sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
Q3028966
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de
2016, estabelece as diretrizes fundamentais das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da
criança na primeira infância. Nesse sentido, são delineados princípios que visam garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar das crianças, considerando
sua condição de sujeito de direitos e de cidadania.
Assim, as políticas públicas serão elaboradas e executadas de forma a:
1. atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
2. incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
3. respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
4. reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços, limitando os direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento privado na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem discriminação da criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assim, as políticas públicas serão elaboradas e executadas de forma a:
1. atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
2. incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
3. respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
4. reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços, limitando os direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento privado na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem discriminação da criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Monitor do PIM |
Q2582932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar as seguintes áreas, EXCETO:
Q2524430
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
documento marcante na história da legislação brasileira,
pois assegura a efetivação de direitos fundamentais aos
brasileiros já a partir do nascimento, garantindo condições
dignas de existência. De acordo com o ECA, é assegurado o
acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da
criança e do adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação também destaca o acompanhamento do
processo de amamentação, bem como da alimentação
complementar saudável. Os cuidados à gestante e puérpera
estão presentes no documento, reconhecendo os direitos
desde o ventre materno e o atendimento que deve ser
prestado às mulheres grávidas e parturientes.
Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990, promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a afirmação verdadeira.
Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990, promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496310
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O atendimento presencial é a forma prioritária de atendimento às famílias no PIM.
Como é organizado o atendimento às crianças de 4 anos a menores de 6 anos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496309
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A partir da construção do Plano Singular de Atendimento, o(a) visitador(a) realiza o
planejamento semanal das visitas domiciliares ou das atividades em grupo com a família. O
planejamento deve contar com o apoio e acompanhamento do(a) monitor(a)/supervisor(a), além do
suporte de materiais do PIM. São materiais de apoio durante a visita domiciliar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Sistema de Informação do PIM (SisPIM), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão
das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerando a complexidade desse
contexto, qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos principais objetivos dessas visitas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para a definição dos territórios e famílias a serem atendidas, é fundamental estar
atento ao público prioritário do PIM. Para isso, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância (DSPI)
traz alguns aspectos baseados em indicadores que contribuem para essa definição. São critérios
relevantes para a definição do território de atuação, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Diagnóstico Situacional da Primeira Infância é uma ferramenta que reúne
indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de
dados e informações sobre a rede de serviços disponível no município. Possibilita o reconhecimento
da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Em relação à realização do
diagnóstico situacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Primeira Infância Melhor (PIM), desde sua origem, é uma política intersetorial que
atua no âmbito da gestão e da assistência nos territórios, de forma articulada com as políticas de
Saúde, Assistência Social e Educação, a fim de promover a atenção integral às crianças na primeira
infância. Referente a esse programa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São ações de grande relevância do PIM aquelas relativas à promoção da parentalidade positiva, da vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil e o trabalho em rede.
( ) Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo, realizadas periodicamente. Em casos excepcionais, o atendimento pode ser feito de forma híbrida, associando visitas e grupos presenciais e remotos.
( ) As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações entre os entes da Federação.
( ) O Marco Legal da Primeira Infância assegura como dever do Estado o estabelecimento de políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades desta faixa etária, visando garantir o crescimento e desenvolvimento integral.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016,
conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e incorpora no rol das medidas
de proteção à criança e ao adolescente
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407036
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como base a Lei nº 13.257/2016, tem-se que a criação de comitês intersetoriais de políticas públicas para a primeira
infância nos níveis federal, estadual, distrital e municipal é obrigatória, com a finalidade de assegurar a articulação das ações
voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, sendo garantida a participação social por meio dos conselhos de
direitos.
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