Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.257 de 2016 - estatuto da primeira infância em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Cuidador Social |
Q3192663
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016,
que estabelece diretrizes para políticas públicas
voltadas para a criança, é correto afirmar que
essas políticas devem incluir:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Cuidador Social |
Q3192662
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Marco Legal da Primeira
Infância, leia atentamente o trecho a seguir:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de _______ e de pressão_______ , a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de _______ e de pressão_______ , a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Cuidador Social |
Q3192657
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Marco Legal da Primeira
Infância, qual é o período considerado como
primeira infância?
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |
Q3178564
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a
principal característica do atendimento à Educação
Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância)?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |
Q3172876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a [...]:
I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão das crianças com necessidades especiais.
Completa corretamente o enunciado anterior, as seguintes alternativas:
I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão das crianças com necessidades especiais.
Completa corretamente o enunciado anterior, as seguintes alternativas:
Q3058855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.
Q3058854
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Caberá ao Conselho Tutelar local indicar o órgão responsável pela coordenação do comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.
Q3058853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) meses completos de vida da criança.
Q3058852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.
As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |
Q3057885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança
e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira
Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física |
Q3029725
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 14 da Lei nº 13.257, de 8 de
março de 2016, as políticas e programas governamentais de apoio às famílias, incluindo as visitas domiciliares e os programas de promoção da paternidade e
maternidade responsáveis, buscarão a articulação das
áreas de saúde, nutrição, educação, assistência social,
cultura, trabalho, habitação, meio ambiente e direitos
humanos, entre outras, com vistas ao desenvolvimento integral da criança. […]
§ 3º As.........(1).........deverão receber.........(2)........sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
§ 3º As.........(1).........deverão receber.........(2)........sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
Q3028966
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de
2016, estabelece as diretrizes fundamentais das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da
criança na primeira infância. Nesse sentido, são delineados princípios que visam garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar das crianças, considerando
sua condição de sujeito de direitos e de cidadania.
Assim, as políticas públicas serão elaboradas e executadas de forma a:
1. atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
2. incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
3. respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
4. reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços, limitando os direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento privado na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem discriminação da criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assim, as políticas públicas serão elaboradas e executadas de forma a:
1. atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
2. incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
3. respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
4. reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços, limitando os direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento privado na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem discriminação da criança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Monitor do PIM |
Q2582932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar as seguintes áreas, EXCETO:
Q2524430
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
documento marcante na história da legislação brasileira,
pois assegura a efetivação de direitos fundamentais aos
brasileiros já a partir do nascimento, garantindo condições
dignas de existência. De acordo com o ECA, é assegurado o
acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da
criança e do adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação também destaca o acompanhamento do
processo de amamentação, bem como da alimentação
complementar saudável. Os cuidados à gestante e puérpera
estão presentes no documento, reconhecendo os direitos
desde o ventre materno e o atendimento que deve ser
prestado às mulheres grávidas e parturientes.
Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990, promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a afirmação verdadeira.
Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990, promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496310
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O atendimento presencial é a forma prioritária de atendimento às famílias no PIM.
Como é organizado o atendimento às crianças de 4 anos a menores de 6 anos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496309
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A partir da construção do Plano Singular de Atendimento, o(a) visitador(a) realiza o
planejamento semanal das visitas domiciliares ou das atividades em grupo com a família. O
planejamento deve contar com o apoio e acompanhamento do(a) monitor(a)/supervisor(a), além do
suporte de materiais do PIM. São materiais de apoio durante a visita domiciliar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Sistema de Informação do PIM (SisPIM), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão
das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerando a complexidade desse
contexto, qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos principais objetivos dessas visitas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para a definição dos territórios e famílias a serem atendidas, é fundamental estar
atento ao público prioritário do PIM. Para isso, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância (DSPI)
traz alguns aspectos baseados em indicadores que contribuem para essa definição. São critérios
relevantes para a definição do território de atuação, EXCETO:
Conheça nossos planos