Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Regime de Semiliberdade para Concurso
Foram encontradas 111 questões
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |
Q643391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de
2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das
medidas destinadas a adolescente que pratique ato
infracional, assinale a alternativa correta quanto aos
objetivos dessas medidas.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642125
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n. 8.069/90, o regime de semiliberdade pode ser efetivado como forma de
transição para o meio aberto, com admissão da realização de atividades externas pelo
adolescente, independentemente de autorização judicial.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com
adolescentes sob cumprimento de medidas socioeducativas em regime de prestação de
serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação foi denominado
pela Lei n. 12.594/12 de Plano Individual de Atendimento (PIA). No caso de semiliberdade
ou de internação, o PIA deverá ser elaborado no prazo de quarenta e cinco dias, contados
da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento. Quando se tratar de
prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, todavia, a lei reduziu o prazo
de elaboração para quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do mesmo fato.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-RN
Provas:
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Ensino Religioso
|
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Língua Portuguesa |
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor de Arte - Música |
Q607108
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato
infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar
medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De
acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir.
I. Advertências.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Semiliberdade.
VI. Internação.
Estão corretas as alternativas
I. Advertências.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Semiliberdade.
VI. Internação.
Estão corretas as alternativas
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna.
Os Centros de Atendimento de internação e semiliberdade constituirão Conselho Gestor que visará a garantir a gestão participativa dos servidores e a participação da comunidade no processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações no atendimento ao adolescente. O ____________ atuará em conjunto com os servidores, a família e o próprio adolescente como facilitador na integração das relações interpessoais, interna e externamente, nos termos da Portaria Normativa nº 224/2012 em vigor (Regimento Interno da Fundação Casa).
Os Centros de Atendimento de internação e semiliberdade constituirão Conselho Gestor que visará a garantir a gestão participativa dos servidores e a participação da comunidade no processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações no atendimento ao adolescente. O ____________ atuará em conjunto com os servidores, a família e o próprio adolescente como facilitador na integração das relações interpessoais, interna e externamente, nos termos da Portaria Normativa nº 224/2012 em vigor (Regimento Interno da Fundação Casa).
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