Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso

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Q1165518
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:
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Q1159707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Medidas Socioeducativas , Justiça da Infância e da Juventude , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, mas
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Q1138158
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
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Q1138156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase),
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Q1136527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida 
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Respostas
156: B
157: E
158: E
159: D
160: B
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