Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso
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Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
Os dados anonimizados não serão considerados dados
pessoais, salvo quando o processo de anonimização
ao qual foram submetidos for revertido – utilizando
exclusivamente meios próprios – ou quando puder ser
revertido com esforços razoáveis.
Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
O órgão da Administração Pública responsável por
zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD
em todo o território nacional é denominado órgão
de pesquisa.
Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalísticos
e artísticos.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.