Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2117633
Direito Digital
Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
Os dados anonimizados não serão considerados dados
pessoais, salvo quando o processo de anonimização
ao qual foram submetidos for revertido – utilizando
exclusivamente meios próprios – ou quando puder ser
revertido com esforços razoáveis.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2117632
Direito Digital
Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
O órgão da Administração Pública responsável por
zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD
em todo o território nacional é denominado órgão
de pesquisa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2117631
Direito Digital
Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalísticos
e artísticos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-AL
Prova:
Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |
Q2077790
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-AL
Prova:
Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |
Q2077787
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069971
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069970
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Quando realizado por pessoas naturais, desde que não
tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivamente jornalísticos, artísticos e particulares.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068775
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a
compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as
finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do
tratamento, consiste no princípio da
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Provas:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto
|
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medicina |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Odontologia |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Contador |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica |
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Estatística |
Q1991789
Direito Digital
Determinado órgão de segurança pública almejava realizar o tratamento dos dados pessoais de diversos indivíduos, sendo que todos eram pessoas naturais, para um objetivo estritamente relacionado às suas atividades finalísticas.
Ao tomar conhecimento dessa iniciativa, a organização não governamental “amigos da privacidade” consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo corretamente esclarecido que
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967461
Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.
Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.
Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
|
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Estatística |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q1954059
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943148
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer
operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada
Ano: 2022
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico em Agropecuária |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
IF-TO - 2022 - IF-TO - Técnico de Laboratório/Área: Agropecuária |
Q1926053
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos
específicos necessários para a compreensão de suas
disposições. Considerando essa informação e a
LGPD, marque a alternativa que relaciona
corretamente os termos e seus conceitos conforme
seguem.
Conceito
I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Conceito
I. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924925
Direito Digital
Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar
um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B.
De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação |
Q1924917
Direito Digital
Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus
processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados
pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos
legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define
vários agentes com distintas responsabilidades para o tratamento
dos dados pessoais. O titular do dado pessoal tem assegurado
direitos diante desses agentes para garantir que seus dados
sejam tratados corretamente enquanto se mantiver a
necessidade de seu tratamento. De acordo com a LGPD e os
“Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de
Governo Digital”, o titular de dados pode solicitar alguns direitos
sobre seus dados pessoais à administração pública.
Um dos direitos do titular dos dados relacionado no Art. 18 da
Lei, cujas instruções encontram-se no Guia de Boas Práticas
relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Técnico |
Q1889468
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
julgue o item que se segue.
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas.
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Provas:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
|
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |
Q1888123
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que
o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve
atender a finalidades específicas de execução de políticas
públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades
públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais
elencados na lei.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859857
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como
LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859832
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são
considerados Agentes de Tratamento:
I. Encarregado.
II. Controlador.
III. Executor.
IV. Operador.
Quais estão corretos?
I. Encarregado.
II. Controlador.
III. Executor.
IV. Operador.
Quais estão corretos?
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828476
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ____________
o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”:
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