Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso

Q3079251

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079251 Direito Digital

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do princípio da transparência na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A

Impossibilitar a realização do tratamento para fim discriminatórios, ilícitos ou abusivos

B

Permitir que o titular tenha acesso completo e facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados

C

Proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado e vazamentos

D

Garantir a anonimização completa de dados pessoais para evitar identificação do titular

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3074039

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Agente Administrativo |

Q3074039 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe requisitos rigorosos para o tratamento de dados pessoais, incluindo a realização de backups como medida de segurança. NÃO está em conformidade com a LGPD:

A

Criptografar os dados pessoais antes de realizar o backup, garantindo a confidencialidade mesmo em caso de acesso não autorizado ao meio de armazenamento.

B

Manter os backups de dados pessoais em ambiente seguro, com controle de acesso restrito e medidas de proteção contra perda, roubo ou destruição.

C

Armazenar os backups de dados pessoais por um período indeterminado, garantindo a disponibilidade das informações para eventuais auditorias ou solicitações dos titulares dos dados.

D

Realizar testes periódicos de restauração dos backups de dados pessoais, garantindo a capacidade de recuperação das informações em caso de incidentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3071597

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071597 Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta:

A

Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

Aplica-se LGPD, no tocante ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente econômicos.

C

A atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio da eventualidade.

D

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3071596

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071596 Direito Digital

Qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional?

A

Ministério da Justiça e Segurança Pública.

B

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

C

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

D

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3071595

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071595 Direito Digital

Qual das alternativas a seguir NÃO é um princípio fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

A

Livre acesso aos dados de terceiro.

B

Finalidade específica para o tratamento dos dados.

C

Adequação e relevância dos dados ao tratamento.

D

Segurança das informações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3070818

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3070818 Direito Digital

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou conceito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil?

A

A LGPD define que o titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, além de ser informado sobre as finalidades específicas do tratamento de seus dados.

B

A LGPD estabelece que os dados sensíveis podem ser compartilhados livremente entre empresas para melhorar a personalização de serviços, sem necessidade de consentimento explícito do titular.

C

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular em qualquer circunstância, desde que seja de interesse econômico da empresa responsável pelo tratamento.

D

A LGPD proíbe totalmente o tratamento de dados de menores de idade, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis.

E

A LGPD isenta organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos de qualquer obrigação de proteção e tratamento adequado dos dados pessoais que coletam e processam.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3069907

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069907 Direito Digital

A empresa Alfa, especializada em tecnologia e marketing digital, está enfrentando problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes. Foram identificadas diversas infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir desse dispositivo normativo, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, EXCETO:

A

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

B

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

C

Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de três meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.

D

Multa simples, de até dois por cento do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a cinquenta milhões de reais por infração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3069906

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069906 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos. Em relação às disposições desse dispositivo normativo, é correto afirmar que, EXCETO:

A

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

B

O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

C

Abrange, também, o tratamento de dados pessoais realizado com objetivos exclusivamente jornalísticos, mas não se aplica ao tratamento destinado a fins artísticos.

D

Aplica-se a qualquer operação de tratamento independentemente de onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3069807

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |

Q3069807 Direito Digital

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, a sua aplicabilidade e o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado na seguinte hipótese:

A

Para fins exclusivamente jornalístico e artístico.

B

Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

C

Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

D

Para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3067698

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067698 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está INCORRETO:

A

A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

B

O tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.

C

A LGPD engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer apenas em meios digitais.

D

O Encarregado atua como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3067697

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067697 Direito Digital

É uma função do Encarregado de Dados, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

A

Realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, garantindo a conformidade com a LGPD.

B

Servir como intermediário entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

C

Coletar e armazenar dados pessoais para o uso futuro, conforme autorizado pelo Controlador.

D

Monitorar as atividades do Controlador e do Operador para garantir que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3066202

Q3066202 Direito Digital

Considere as hipóteses a seguir apresentadas e assinale aquela que representa um caso de tratamento de dados pessoais em que se aplicam as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

A

Para fins exclusivamente jornalístico ou artístico.

B

Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

C

Para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

D

Por pessoa jurídica de direito privado com objetivo de oferta de serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3065775

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |

Q3065775 Direito Digital

Sobre os requisitos para tratamento de dados, a Lei 13.709/18 determina que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas, independentemente de previsão legal.
III. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
IV. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
V. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A

apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

B

apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

C

apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

D

apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3063532

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063532 Direito Digital

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.

A LGPD aplica-se ao tratamento dos dados pessoais de brasileiros natos, mesmo que esses dados tenham sido coletados em países estrangeiros.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3063531

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063531 Direito Digital

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.

A LAI determina a publicidade das informações da administração pública como preceito geral, sendo o sigilo possível, mas como exceção.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3063530

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063530 Direito Digital

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.

A LGPD não se aplica à proteção de dados de pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3063529

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Tecnologia da Informação |

Q3063529 Direito Digital

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.

Os sítios responsáveis pelo tratamento das informações objeto da LAI deverão permitir a gravação de relatórios em planilhas eletrônicas, de forma a facilitar a análise das informações.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3061749

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Assistente Social Escolar |

Q3061749 Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem, em regra, que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:

A

Na coleta de dados anonimizados.

B

Na divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa sobre saúde pública

C

Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

D

Para uso compartilhado entre os controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com qualquer objetivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3061685

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Jornalista |

Q3061685 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

A

O respeito à privacidade.

B

A autodeterminação informativa.

C

A vulnerabilidade da intimidade, honra e imagem.

D

O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3060545

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3060545 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes e obrigações para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando o que dispõe a LGPD, é correto afirmar que:

A

O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, desde que seja para fins comerciais.

B

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e de uso comum, observadas as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

C

A anonimização dos dados pessoais elimina a obrigatoriedade de obtenção de consentimento para o seu tratamento, independentemente da possibilidade de reversão do processo de anonimização.

D

As empresas que tratam dados pessoais não precisam comunicar os incidentes de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), desde que tomem medidas para mitigar os danos.

E

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizados no território nacional, não abrangendo atividades internacionais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso

Foram encontradas 1.188 questões