Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso
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No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.
A LGPD aplica-se ao tratamento dos dados pessoais de brasileiros natos, mesmo que esses dados tenham sido coletados em países estrangeiros.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.
A LAI determina a publicidade das informações da administração pública como preceito geral, sendo o sigilo possível, mas como exceção.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.
A LGPD não se aplica à proteção de dados de pessoas jurídicas.
No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), julgue o item seguinte.
Os sítios responsáveis pelo tratamento das informações objeto da LAI deverão permitir a gravação de relatórios em planilhas eletrônicas, de forma a facilitar a análise das informações.
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