Questões de Direito do Consumidor - Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concurso

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Q854976 Direito do Consumidor
De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:
Alternativas
Q854973 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
Alternativas
Q842108 Direito do Consumidor
      Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.


Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.

Alternativas
Q833181 Direito do Consumidor
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800730 Direito do Consumidor
De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
136: E
137: D
138: E
139: E
140: E