Questões de Direito do Consumidor - Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concurso

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Q854973 Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
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Q852990 Direito do Consumidor
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
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Q842108 Direito do Consumidor
      Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.


Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.

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Q836950 Direito do Consumidor
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, NÃO podem ser considerados fornecedores de produtos ou serviços as pessoas
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Q833181 Direito do Consumidor
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
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Respostas
256: D
257: A
258: E
259: C
260: E