Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso

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Q316415 Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

Alternativas
Q316411 Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.

Alternativas
Q311412 Direito do Consumidor
Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308758 Direito do Consumidor
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação
Alternativas
Q307460 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com base nas disposições do CDC acerca de decadência e prescrição.
Alternativas
Respostas
136: E
137: E
138: E
139: B
140: D