Questões de Direito do Consumidor - Prazos no Contrato de Consumo para Concurso
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591264
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta. Luana recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Confort Line Ltda." oferecendo almofadas ortopédicas por preço módico. Interessada no produto, pois estava com fortes dores na coluna, Luana adquiriu-o, firmando contrato de compra e venda, pagando a quantia cobrada e, no mesmo ato, recebeu do representante comercial a almofada ortopédica. Porém, decorridos alguns dias do recebimento do produto, que não apresentava vício, Luana, não obtendo melhora nas dores em sua coluna, resolveu desistir do contrato. Neste caso Luana, pode
Q586298
Direito do Consumidor
Texto associado
Um fabricante de automóvel apresenta comunicado aos consumidores, via mídia, informando que uma determinada série de fabricação de seus automóveis apresenta um problema grave no freio. Alerta, também que: (i) os consumidores devem, no prazo de 30 dias, levar o automóvel à concessionária mais próxima para que o problema seja sanado; (ii) o não comparecimento do consumidor no prazo importará em exclusão da responsabilidade da fabricante. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, tal informe publicitário:
I. Não atende à legislação, uma vez que a responsabilidade do fabricante persiste mesmo após o vencimento do prazo fixado no informe.
II. Atende à legislação, uma vez que o não atendimento ao recall pelo consumidor caracteriza sua culpa exclusiva.
III. Não está adequado, uma vez que o prazo de garantia no caso de vício em produtos duráveis é de 90 dias.
IV. Não está adequado, uma vez que com a ocorrência de responsabilidade solidária pelo defeito do produto entre a montadora e a concessionária, o prazo para sanar os vícios dos produtos deve ser contado em dobro, ou seja, o prazo é de 60 dias.
V. É aceitável a fixação do prazo em 30 dias para demonstrar a urgência do recall, uma vez que a legislação não estabelece prazo para tal hipótese.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q580868
Direito do Consumidor
Viviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente
de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme
hidratante e um estojo de maquiagem. Ao comprar os
produtos questionou a vendedora se sua irmã, caso não
gostasse do presente, poderia trocá-lo. A vendedora afirmou
que sim, e disse que em caso de troca bastava que
fosse apresentado o cartão de troca colocado na embalagem,
concedendo trinta dias a partir daquela data para
que a troca fosse feita, se os lacres dos produtos não
fossem violados. Ao presentear sua irmã, essa lhe mostra
outro estojo de maquiagem idêntico que havia ganhado
de seu marido. Diante desta situação hipotética, e considerando
o entendimento jurisprudencial atual, é correto
afirmar que
Q580867
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire na loja Y um videogame, da
marca X, para dar de presente ao seu filho. Ao instalar o
produto em sua casa, percebe que um dos controles de
acesso ao jogo não está funcionando, mas que o restante
está em perfeito estado. O que pode esse consumidor
exigir?
Q577689
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código Civil e no
Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a
seguir:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
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