Questões de Direito do Consumidor - Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos para Concurso
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Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que se trata de:
Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da marca multinacional Z, por defeito de fabricação, estourou, causando-lhe lesão com dano estético.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Alberto sofreu um acidente de consumo, sendo cabível que
ele pleiteie indenização com fundamento no regramento
consumerista.
Marcos compareceu a determinado banco, para realizar o pagamento de uma dívida, e aguardou na fila de espera por vinte minutos antes de ser atendido, tempo além do máximo permitido pela legislação do município onde está localizado o banco. Esse tipo de demora no atendimento dos clientes é fato corriqueiro em tal instituição bancária.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Marcos, ao ter sido submetido a tempo de espera superior ao
previsto na legislação municipal, foi vítima de defeito na
prestação do serviço pelo banco e, por isso, faz jus a
indenização por dano moral individual in re ipsa.
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