Questões de Direito do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 1.800 questões
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não
nula de pleno direito.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma
pessoa jurídica e o objeto do contrato é um imóvel comercial.