Questões de Direito do Consumidor para Concurso

Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano .procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de

Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defe­sa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a títu­lo coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeter­minadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.

A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:

Acerca da defesa do consumidor em Juízo, é incorreto afirmar que: