Questões de Concurso
Comentadas sobre abono salarial em direito do trabalho
Foram encontradas 11 questões
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.
O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo o primeiro decorrente de norma heterônoma e o segundo, de norma autônoma, de modo que não constitui bis in idem seu pagamento simultâneo, sendo ilegítimo ao empregador realizar a compensação de valores porventura pagos.
Considerando a norma de regência acerca do abono salarial, assinale a afirmativa correta.