Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso

Q3324381

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324381 Direito do Trabalho

Assinale a opção que apresenta corretamente uma situação na qual ocorre a suspensão do contrato de trabalho.

A

licença maternidade

B

doação de sangue

C

alistamento eleitoral

D

falecimento do cônjuge

E

participação em greve considerada abusiva

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Q3324380

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Advogado |

Q3324380 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, acerca das situações em que o empregado poderá ausentar‑se do trabalho sem prejuízo do salário.

A

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia ao ano, para acompanhar filho de até seis anos de idade em consulta médica.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 5 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 15 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

E

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dez dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

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Q3299910

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299910 Direito do Trabalho

Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A

Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.

B

O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.

C

O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.

D

O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.

E

O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

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Q3295827

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295827 Direito do Trabalho

Duilio trabalha como engenheiro de manutenção em uma empresa multinacional na cidade de Campinas. Em razão de reestruturações realizadas, a empresa decidiu transferir Duilio definitivamente para sua recém-inaugurada unidade de Manaus, em razão de necessidade do serviço para garantir uma manutenção eficiente na nova planta industrial. O contrato de trabalho firmado por Duilio prevê a possibilidade de transferência. Contudo, ele é casado e tem dois filhos em idade escolar e sua esposa é empregada de uma outra empresa, estando prestes a ser promovida. Considerando a situação e de acordo com as previsões legais, a transferência de Duilio, mesmo havendo previsão contratual,

A

depende da concordância do empregado.

B

só poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.

C

é válida, porque está justificada por necessidade do serviço.

D

é permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25°%.

E

é inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.

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Q3292207

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |

Q3292207 Direito do Trabalho

No âmbito de uma autarquia municipal, foi firmado contrato de trabalho celetista com prazo indeterminado para a execução de atividades operacionais. Após alguns anos, houve redução orçamentária e a administração decidiu extinguir vários postos de trabalho. Assinale a alternativa que indique o cuidado jurídico necessário nessa dispensa, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A

Dispensa sem qualquer direito ao aviso prévio ou à multa do FGTS, pois a motivação é administrativa.

B

Obrigação de indenizar o período de estabilidade provisória, ainda que não haja norma ou acordo coletivo específico.

C

Necessidade de pagamento das verbas rescisórias e observância de eventual acordo ou convenção coletiva sobre demissões em massa, respeitando-se mecanismos de negociação prévia.

D

Permanência dos empregados até a realização de concurso público, dispensando-se o pagamento de verbas rescisórias.

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Q3288366

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288366 Direito do Trabalho

Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que, nos contratos individuais de trabalho, só é licita a alteração das respectivas condições por múluo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste caso, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

A

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

B

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

C

não se considera alteração unilateral e esta alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

D

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercicio da respectiva função.

E

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

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Q3288363

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288363 Direito do Trabalho

Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por

A

3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

B

2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

C

3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

D

2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

E

2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

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Q3265495

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265495 Direito do Trabalho

Jéssica foi contratada em 2023 por uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA e que explora a agropecuária.
No setor de trabalho de Jéssica existem, hierarquicamente, os seguintes cargos: 10 auxiliares de estoque (o nível mais baixo), que são subordinados a 7 assistentes de estoque (o nível intermediário) que, a seu turno, estão subordinados a 3 estoquistas (o nível mais alto). Jéssica foi contratada como estoquista, mas, após 8 meses de trabalho, o empregador resolveu alterar a sua função para assistente de estoque.
Acerca da alteração imposta, de acordo com as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.

B

Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.

C

É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.

D

A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.

E

Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.

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Q3264466

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |

Q3264466 Direito do Trabalho

O jovem aprendiz do seu ambulatório de saúde ocupacional está realizando o agendamento dos exames e lhe questiona se uma empregada da empresa precisa fazer exame de retorno ao trabalho, pois sua licença maternidade encerrará no próximo dia útil.
De acordo com a legislação vigente, pode-se afirmar que:

A

não há necessidade de realizar o exame de retorno, portanto não há emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)

B

há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois seu afastamento foi superior a 30 dias, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)

C

há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois seu afastamento foi superior a 15 dias, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)

D

há a necessidade de realizar o exame de retorno, pois estava gestante, com emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional)

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Q3261551

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261551 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta

A

O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.

C

O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

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Q3216615

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216615 Direito do Trabalho

Diante de alguma causa específica, não obstante o contrato de trabalho permaneça em vigor, pode ocorrer sua interrupção, que acarreta a inexecução provisória da prestação de serviço, sem que deixem de ter eficácia outras cláusulas contratuais, entre as quais o pagamento do salário. Nesse sentido, o legislador autoriza expressamente que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

por 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.

B

pelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.

C

por 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.

D

pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

E

por até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

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Q3214722

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214722 Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho, prevendo que

A

o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.

B

o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

C

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.

D

o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.

E

a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.

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Q3213346

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213346 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.

Certo

Errado

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Q3211089

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211089 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

A licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário.

Certo

Errado

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Q3211088

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211088 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.

Certo

Errado

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Q3211087

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211087 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu casamento.

Certo

Errado

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Q3177668

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177668 Direito do Trabalho

No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A

Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B

Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

C

Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

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Q3177666

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177666 Direito do Trabalho

A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

C

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

Compreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.

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Q3172093

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172093 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:

A

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento;

B

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 14 (quatorze) anos em consulta médica.

C

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

D

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

E

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 10 (dez) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

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Q3159630

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159630 Direito do Trabalho

A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D

Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.

E

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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