Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

No curso do período aquisitivo, NÃO terá direito a férias o empregado que:

A remuneração do repouso semanal corresponderá para

Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.

V. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

VI. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

VII. Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

VIII.É facultado ao empregado converter 1/4 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo, classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

( ) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

( ) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação.

De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de

Para o cálculo das horas extras do trabalhador bancário, considera-se o divisor:

Sobre jornada de trabalho, pode-se afirmar que

Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que se refere a remuneração de férias, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, a remuneração de férias será apurada pela média do período aquisitivo, e será aplicado o valor do salário na data da concessão das férias. II. Quando o salário for pago por tarefa, a remuneração de férias será apurada com base na média da produção no período aquisitivo do direito a férias, e será aplicado o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. III. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, a remuneração de férias será apurada pela média percebida pelo empregado nos dezoito meses que precederem a concessão das férias. A sequência CORRETA é:

O Direito do Trabalho tem por objetivo regular as relações trabalhistas entre empregador e empregado. Protege o empregado contra os abusos praticados pelo empregador, ao mesmo tempo em que estabelece as obrigações do empregado. É representado por um conjunto de princípios, regras e instituições relativas à relação de trabalho subordinado e situações equivalentes, que visam assegurar as melhores condições de trabalho. O artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, estabelece que a jornada mínima de trabalho seja de oito horas diárias, desde que não haja expressamente outro limite. O art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, estabelece duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultadas a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de descanso. Este período mínimo de descanso estabelecido pela lei é de:

Considerando o assunto de rotinas trabalhistas, no que se refere às férias, é correto afirmar que a concessão das férias deve ser informada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de