Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 41

Q506089

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506089 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para os empregados a que alude o art. 58, “caput", da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 210 (duzentos e dez) para o cálculo do valor do salário-hora.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, na forma do art. 253, parágrafo único, da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no art. 253, caput, da CLT.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado aos contratos de trabalho iniciados a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se admite a presunção de discriminação na despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se tanto aos portuários que trabalham em portos organizados como aos que operam terminal privativo.

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Q506088

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506088 Direito do Trabalho

Sobre repouso semanal remunerado e feriados, assinale a opção correta:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

B

A remuneração do repouso semanal corresponderá, para os que trabalham por hora, à de sua jornada normal de trabalho, não computadas as horas extraordinárias.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, não sendo devida a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento em dobro, concedido por liberalidade da empresa, dos domingos e feriados trabalhados de forma habitual pelo empregado submetido ao regime de turnos ininterruptos de revezamento pode ser suprimido unilateralmente, não se tratando de vantagem incorporada ao contrato de trabalho.

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Q506082

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506082 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.

B

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.

C

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a previsão contida no art. 10 da Lei nº 5.811/1972, que trata dos petroleiros e possibilita a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho, violando os artigos 468 da CLT e 7º, VI, da CF/1988.

D

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que trabalha em empresa de reflorestamento, cuja atividade está diretamente ligada ao manuseio da terra e de matéria prima, é rurícola e não industriário, pouco importando que o fruto de seu trabalho seja destinado à indústria.

E

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificadas por autoridade competente, não são devidas horas extras.

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Q506074

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506074 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e após marque a única alternativa correta:
I. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, é presumível a ocorrência de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, em face da incidência do princípio normativo de proteção nas relações de trabalho.
II. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, presume-se em prejuízo do empregado, ante a incidência do princípio protetivo, salvo se ajustado em norma convencional.
III. Segundo jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, a mudança de horário do trabalhador que implique em embaraços à frequência deste último a curso noturno há de ser presumida lesiva e, portanto, nula de pleno direito.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506073

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506073 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e após marque a única alternativa correta:

I. Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como trabalho efetivo.
II. A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas de subsolo não excederá de seis horas diárias ou trinta e seis semanais.
III. No caso do serviço ferroviário, o horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego não excederá de oito horas e deverá ser dividido em dois turnos, com intervalo não inferior a uma hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior a cinco horas, com um período de descanso entre duas jornadas de trabalho de quatorze horas consecutivas.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506070

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506070 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a cláusula constante de avença coletiva que determina o pagamento global do salário-hora com o descanso semanal remunerado constitui salário complessivo, havendo excesso no exercício da autonomia privada coletiva das categorias quando dispõem de modo diverso, isto é, permitindo o pagamento englobado.
II. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que esteja instituída por mera liberalidade, mediante negociação coletiva, a parcela alimentação, vinculada apenas às jornadas de 40 ou de 44 horas semanais, terá direito o empregado à mesma parcela, ainda quando labore em jornada de 36 horas, apenas que observando-se a proporcionalidade do benefício.
III. Segundo a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é válida a limitação, mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias (horas “in itinere"), não havendo se perquirir, sob pena de ingerência indevida na autonomia coletiva, e diante do princípio do conglobamento, se da norma firmada sobreveio vantagem adicional aos trabalhadores.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q506064

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506064 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. A jornada de trabalho do profissional radialista é de no máximo 5 (cinco) horas, o que inclui a função de Coordenador de Elenco.
II. No caso da profissão de radialista, o locutor comentarista esportivo terá duração máxima de jornada equivalente a 6 (seis) horas.
III. Na profissão de radialista, no caso da produção, o assistente de estúdio terá duração máxima de jornada equivalente a 6 (seis) horas.
IV. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, trabalhador exercente da atividade de venda de anúncios na área comercial pode ser enquadrado na profissão regulamentada de radialista, independentemente do registro junto ao Ministério do Trabalho, desde que a empresa contratante possa ser legalmente considerada de radiodifusão, isso porque a atividade administrativa está incluída dentre as elencadas na legislação especial.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas o item IV é verdadeiro.

E

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Q506061

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506061 Direito do Trabalho

Observe as asserções abaixo e marque a única correta:

I. Existindo efetivo controle de horário, o empregado exercente de cargo de confiança não poderá ser excluído das regras pertinentes às horas extras, sendo relevante perquirir, para tanto, acerca da existência de exercício de comando ou direção.
II. Em razão do exercício do cargo de confiança, não é devido o adicional de transferência (25%) porque se presume, em tal posição, a existência da possibilidade da transferência, especialmente em caso de empresas com diversas filiais.
III. Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o gerente geral de agência bancária tem direito ao pagamento de horas extras, desde que se trate das excedentes da 8ª diária.
IV. Não excedendo de 6h (seis horas) o trabalho, será obrigatório um intervalo de 1h00 (uma hora) quando a duração ultrapassar 4h (quatro horas).

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas o item IV é verdadeiro.

E

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Q506044

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506044 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

A

A despedida por justa causa de empregado que comete ato de improbidade consistente em furtar bem do empregador depende do trânsito em julgado da condenação penal pelo crime de furto.

B

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total, pois a lesão ocorre de maneira instantânea no tempo, e não se renova mês a mês.

C

A eliminação ou a neutralização da insalubridade não exonera a empresa de pagar o respectivo adicional, porquanto se trata de direito adquirido do empregador, que não pode ter sua remuneração reduzida.

D

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

E

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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Q505991

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505991 Direito do Trabalho

Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA:

A

O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

O empregado demitido por justa causa ou que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

C

As empresas legalmente autorizadas a funcionar aos domingos são obrigadas a organizar escalas de revezamento, a fim de que, cada empregado usufrua de pelo menos dois domingos de foiga no mês, sendo as restantes em outros dias da semana.

D

O trabalho prestado em domingos e feriados sem folga compensatória, deve ser pago em dobro, independente do salário fixo mensal e das sanções de ordem administrativa.

E

Todas as anteriores estão incorretas.

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Q505987

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505987 Direito do Trabalho

Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA:

I - A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função.

II - Os empregados que trabalham em minas de subsolo tem direito a intervalo intrajornada de quinze minutos a cada período de quatro horas consecutivas trabalhadas.

III - Os empregados de empresas corretoras e distribuidoras de valores mobiliários realizam atividades de mera intermediação, e por este motivo não são equiparados a bancários para fim de gozo de jornada especial.

IV - Segundo a Jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a redução da carga horária do professor, cujo salário é fixado por número de horas- aulas não implica em alteração contratual ilícita.

A

Estão corretas apenas as alternativas I, II e III.

B

Estão corretas apenas as alternativas I e IV.

C

Estão corretas apenas as alternativas III e IV.

D

Estão corretas apenas as alternativas II, II e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q501143

Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR Prova: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Agente administrativo |

Q501143 Direito do Trabalho

O período em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador, segundo a Constituição Brasileira, de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho é denominado:

A

segurança do trabalho

B

jornada de trabalho

C

vacância

D

estabilidade no emprego

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Q495651

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495651 Direito do Trabalho

A tabela celetista, que indica a relação entre faltas injustificadas e o prazo de duração das férias, assim estabelece:

A

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 29. De 7 a 13 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 23. De 14 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 17. De 23 a 31 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 11.

B

Até 6 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 27. De 7 a 15 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 16 a 24 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 25 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 10.

C

Até 7 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 25. De 8 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 16. De 15 a 25 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 15. De 24 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 2.

D

Até 8 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 22. De 9 a 18 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 21. De 19 a 22 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 9. De 23 a 30 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 7.

E

Até 5 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 30. De 6 a 14 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 24. De 15 a 23 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 18. De 24 a 32 faltas injustificadas, férias (dias corridos) de 12.

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Q495650

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495650 Direito do Trabalho

O intervalo comum de intrajornada no trabalho pode favorecer o trabalhador para que o mesmo faça uso desse tempo para inserir-se no meio social ou na convivência familiar ou apenas se alimentar e repousar. Assim, no tocante ao trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, fica sendo obrigatório o seguinte:

A

a concessão de no mínimo 90 (noventa) minutos e no máximo 100 (cem) minutos de intervalo para repouso, com remuneração do intervalo.

B

a concessão de no mínimo 52 (cinqüenta e dois) minutos e no máximo 110 (cento e dez) minutos de intervalo para repouso ou alimentação, com remuneração do intervalo.

C

a concessão de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.

D

um intervalo especial de 10 (dez) minutos a cada 1 (uma) hora trabalhada destinada ao repouso do trabalhador, sem intervalo remunerado.

E

a concessão de no mínimo 50 (cinqüenta) minutos e no máximo 1 (uma) hora de intervalo para repouso ou alimentação, sem remuneração do intervalo.

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Q495166

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495166 Direito do Trabalho

De acordo com o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, devendo ser calculada da seguinte forma:

A

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

C

quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado no período aquisitivo que precederem à concessão das férias.

D

quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média dos últimos doze meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

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Q492085

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492085 Direito do Trabalho

Analise os itens a seguir.

I. Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

II. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

III. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

IV. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

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Q491022

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491022 Direito do Trabalho

Pagamento de 1/3 do salário do funcionário, além do salário que este recebe usualmente, e que deve ser feito 2 dias antes do evento a que se refere. Trata-se de:

A

Licença-maternidade.

B

Natal.

C

PLR e Bônus.

D

Férias.

E

Licença Remunerada.

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Q491020

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491020 Direito do Trabalho

As 44 (quarenta e quatro) horas semanais (com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado) que compõem os principais contratos de trabalho são resultantes da expressão

A

7 (sete) horas X 6 (seis) dias mais 29 (vinte e nove) minutos.

B

8 (oito) horas X 5 (cinco) dias mais 30 (trinta) minutos.

C

8h 48min (oito horas e quarenta e oito minutos) X 5 (cinco) dias.

D

7h 34min (sete horas e trinta e quatro minutos) X 6 (seis) dias.

E

8h 40min (oito horas e quarenta minutos) X 5 (cinco) dias mais 2 (duas) horas a compensar.

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Q488450

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488450 Direito do Trabalho

O denominado pela doutrina efeito reflexivo, reflexo ou circundante do salário, traz como consequência o fato do pagamento de parcelas de natureza salarial não se esgotar exclusivamente no seu simples adimplemento, gerando efeito cascata em outras parcelas. Quanto a esse tema, e levando em consideração a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário- hora da época do pagamento daquelas verbas.

B

O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas respeitada a limitação prevista no caput do art. 59 da CLT.

C

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

D

O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

E

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.

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Q487465

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487465 Direito do Trabalho

Considerando as normas de proteção dos regimes especiais de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local de trabalho e vice- versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

B

Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

C

Aos professores é vedada, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

D

Constitui norma de proteção do empregado, a limitação da duração normal do trabalho em 06 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais, aos que laboram, de forma efetiva, em minas de subsolo.

E

A duração normal de trabalho dos empregados jornalistas profissionais poderá ser elevada a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho e a fixação de um intervalo destinado ao repouso

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Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

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