Questões de Concurso Sobre formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho em direito do trabalho

Foram encontradas 97 questões

Q3073800 Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre: 
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Q2210040 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma novidade para a CLT: a representação dos empregados. Conforme previsto no Art. 510-A, da CLT, “Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Diante de tais informações e considerando o que dispõe a CLT sobre o assunto, assinale a opção correta.
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Q2208793 Direito do Trabalho
De acordo com a súmula 331 do TST, e correto afirmar que
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Q2110875 Direito do Trabalho
A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.  
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
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Q2110874 Direito do Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão: 
I. Banco de horas anual. II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias. III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses. IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses. V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
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Q2109295 Direito do Trabalho
Considere:
I. Troca do dia de feriado. II. Remuneração por produtividade. III. Repouso semanal remunerado. IV. Enquadramento do grau de insalubridade. V. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos direitos previstos no que se afirma APENAS em
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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |
Q2011477 Direito do Trabalho
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta. 
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Q1985451 Direito do Trabalho
A respeito do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983979 Direito do Trabalho
No Brasil, em relação aos meios de solução de conflitos coletivos, é INCORRETO afirmar:
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Q1978199 Direito do Trabalho
Sobre o sindicalismo e a reforma trabalhista de 2017, é CORRETO afirmar: 
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Q1978191 Direito do Trabalho
Sobre os Direitos Coletivos do Trabalho e as negociações na relação de emprego, é CORRETO afirmar:
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Q1969214 Direito do Trabalho
O Sindicato dos Empregados do Transporte Coletivo de Passárgada pretende celebrar com o respectivo sindicato patronal uma nova Convenção Coletiva, em virtude de problemas financeiros enfrentados pelas empresas do setor. No esboço do novo instrumento normativo estão:
I. Redução do 13º salário em 20%.
II. Equiparação da remuneração do trabalho noturno e diurno.
III. Percentual de depósitos de FGTS para 6% dos salários mensais.
IV. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
V. Enquadramento do grau de insalubridade.
De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas as cláusulas constantes APENAS em
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Q1892491 Direito do Trabalho

João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho. 


O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST
Q1222484 Direito do Trabalho
Considerando os conceitos e aplicações gerais de administração, julgue o item.
As convenções coletivas de trabalho são bastante utilizadas na solução de conflitos, por prescreverem as condições que regerão os contratos individuais na organização envolvida. A convenção coletiva envolve um processo prévio de negociações. Na atual conjuntura brasileira, os sindicatos de trabalhadores preferem dividir suas bases na atividade industrial, como meio de fortalecimento de seu poder reivindicatório, e negociar isoladamente com cada empresa, independentemente de seu porte.
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Q1164700 Direito do Trabalho
A decisão quanto à celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136592 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que
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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |
Q1136590 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores
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Q1094010 Direito do Trabalho
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1037374 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho
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Q968054 Direito do Trabalho
Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: A
9: D
10: A
11: A
12: C
13: C
14: E
15: C
16: D
17: C
18: C
19: E
20: A