Questões de Direito do Trabalho - Identificação Profissional (arts. 13 a 56) para Concurso
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Q1209614
Direito do Trabalho
O Decreto-lei n.º 926/1969, transformou o nome da antiga carteira profissional para carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Conforme a CLT vigente, art. 14, as carteiras serão emitidas pelas delegacias regionais do trabalho, ou, mediante convênio, pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual ou municipal. Com relação a CTPS, julgue o item, de acordo com a legislação vigente.
Em decorrência dos princípios constitucionais da presunção da inocência, somente poderão ser anotadas situações desabonadoras à conduta do empregado após a apuração pela empresa em procedimento em que sejam garantidos ao empregado o contraditório e a ampla defesa.
Em decorrência dos princípios constitucionais da presunção da inocência, somente poderão ser anotadas situações desabonadoras à conduta do empregado após a apuração pela empresa em procedimento em que sejam garantidos ao empregado o contraditório e a ampla defesa.
Q1209566
Direito do Trabalho
O Decreto-lei n.º 926/1969, transformou o nome da antiga carteira profissional para carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Conforme a CLT vigente, art. 14, as carteiras serão emitidas pelas delegacias regionais do trabalho, ou, mediante convênio, pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual ou municipal. Com relação a CTPS, julgue o item, de acordo com a legislação vigente.
Na admissão, o empregado entregará a sua CTPS ao empregador, que poderá retê-la, no máximo, por 15 dias, sob pena de caracterização de infração trabalhista pela empresa.
Na admissão, o empregado entregará a sua CTPS ao empregador, que poderá retê-la, no máximo, por 15 dias, sob pena de caracterização de infração trabalhista pela empresa.
Q1188562
Direito do Trabalho
Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
EXATUS
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168439
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho, com a redação dada pela Lei nº
13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho
e Previdência Social – CTPS, é correto
afirmar que:
Q1005318
Direito do Trabalho
Levando em conta a Consolidação
das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de
emprego, marque a alternativa INCORRETA.
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