Questões de Direito do Trabalho - Identificação Profissional (arts. 13 a 56) para Concurso
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De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
O número de químicos estrangeiros a serviço de
particulares, empresas ou companhias poderá exceder
metade dos profissionais brasileiros compreendidos
nos respectivos quadros.
I. Emissão da CTPS. II. Anotações na CTPS. III. Falsificação de CTPS.
Quais estão corretas?
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.
I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.
III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Assinale a opção correta.
I. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
II. Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias.
Assinale a alternativa correta.