Questões de Concurso Sobre interpretação e integração do direito do trabalho. em direito do trabalho

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Q3295828
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295828 Direito do Trabalho
Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:

I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q3270393
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Das relações laborais , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270393 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.

I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).

Estão corretos
Alternativas
Q3261440
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |
Q3261440 Direito do Trabalho

Observe a imagem a seguir:


Imagem associada para resolução da questão


(Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/. Acesso em: janeiro de 2025.)


Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos utilizados pelos trabalhadores para proteger a sua saúde e segurança, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O uso adequado de EPIs é fundamental em diversos ambientes de trabalho, especialmente aqueles com potencial de riscos físicos, químicos, biológicos, elétricos, entre outros. Na imagem, o trabalhador “ironiza” a importância do uso do EPI. Com isso, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q3043186
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043186 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue. 

A aplicação de métodos de interpretação do Direito do Trabalho prioriza exclusivamente a proteção dos interesses do empregador em detrimento dos direitos e garantias dos trabalhadores.
Alternativas
Q2589868
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |
Q2589868 Direito do Trabalho

Sobre o Tema 1.046 do STF, com repercussão na esfera jurídica trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2353821
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353821 Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.


Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com usos e costumes.

Alternativas
Q2635703
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Advogado |
Q2635703 Direito do Trabalho

Qual é o método de interpretação utilizado prioritariamente no direito do trabalho brasileiro?

Alternativas
Q1882136
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1882136 Direito do Trabalho
Sobre a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1673217
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Remuneração e salário: caracterização e distinções
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673217 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1292312
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292312 Direito do Trabalho
Segundo a clássica doutrina trabalhista e a atual regra prevista na CLT, havendo, sobre um mesmo tema, vários diplomas, dentre legais e contratuais, qual deles deverá ser aplicado na relação de emprego?
Alternativas
Q889527
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Princípios do Direito do Trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q889527 Direito do Trabalho
Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Alternativas
Q875872
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |
Q875872 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Alternativas
Q852673
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |
Q852673 Direito do Trabalho
Em relação ao tema “fontes, princípios, interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q738043
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738043 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.

Com base na teoria do conglobamento, o TST tem entendido ser possível que norma coletiva estipule a exclusão da redução ficta da hora noturna caso haja a concessão de outras vantagens mais benéficas ao trabalhador do que as previstas em lei.

Alternativas
Q634726
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634726 Direito do Trabalho
Sobre as regras do Direito do Trabalho, aponte a opção INCORRETA:
Alternativas
Q414242
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração | IADES - 2014 - CONAB - Direito | IADES - 2014 - CONAB - Auditoria | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil | IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social | IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio | IADES - 2014 - CONAB - Economia | IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia | IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |
Q414242 Direito do Trabalho
A relação de direitos sociais contida no art. 7º da Constituição Federal vigente é
Alternativas
Q378628
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378628 Direito do Trabalho
Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. A hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. São sistemas interpretativos adotados pela hermenêutica, EXCETO:
Alternativas
Q627254
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Das relações laborais , Dano Moral e Indenização , Trabalho da mulher
Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |
Q627254 Direito do Trabalho
Acerca do direito à intimidade, privacidade e honra do trabalhador no contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q351348
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. ,
Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q351348 Direito do Trabalho
Quanto às teorias que dizem respeito à interpretação das normas jurídicas trabalhistas, destaca-se a do conglobamento, que consiste em:

Alternativas
Q317747
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Direito do Trabalho , Interpretação e integração do Direito do Trabalho. , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q317747 Direito do Trabalho
Como resultado da utilização da analogia, como método de integração, e considerando a posição atual da jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: A
6: E
7: A
8: D
9: A
10: C
11: D
12: A
13: D
14: C
15: B
16: B
17: E
18: X
19: B
20: E
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