Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades de contratos de emprego em direito do trabalho

Analise as afirmativas abaixo: I – É a pessoa física contratada por uma empresa para prestar serviços a outra empresa, com o objetivo de atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. II – É aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego. III – É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, e à qual não se aplica a CLT. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a cada um dos tipos de contrato exercidos pelos trabalhadores acima conceituados: 

João é vendedor externo em uma empresa, com CTPS assinada, e recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua. Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada, com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique inadimplente.

Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a comissão do empregado será maior; se não houver pagamento, por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação regressiva.

Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.

Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Considere as assertivas abaixo sobre trabalho portuário.

I - Trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, serão realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo determinado e por trabalhadores portuários avulsos.

II - O órgão de gestão de mão de obra de trabalho portuário avulso responde solidariamente com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

III - Não há relação jurídica de emprego entre o trabalhador portuário avulso e o órgão de gestão de mão de obra de trabalho portuário avulso, em que pese o órgão poder aplicar aos referidos trabalhadores as penalidades de repreensão verbal ou por escrito, suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 (trinta) dias ou cancelamento do registro.

Quais são corretas?

Sobre contrato de trabalho e relação empregatícia é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao trabalho do estagiário, é correto afirmar que:

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre os empregados públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre o contrato individual de trabalho, segundo a CLT, assinale a alternativa incorreta.

Segundo dispositivos celetistas, quanto ao contrato de trabalho, é correto afirmar que:

Após a leitura das assertivas I a IV, identifique a alternativa correta:

I. O pequeno empreiteiro que pode demandar perante a Justiça do Trabalho, segundo o que prevê a CLT, é apenas aquele que tem relação de emprego com o tomador de seus serviços.
II. Um estagiário que preste serviço segundo as exigências da lei que regula o estágio, tem relação de emprego com a empresa para a qual presta serviços.
III. Relação de trabalho é expressão sinônima à expressão relação de emprego, pelo que toda relação de trabalho é também relação de emprego.  IV. Pode existir contrato de trabalho tácito.

A alternativa correta é:

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho para efeito da CLT:

João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.

Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da modalidade de teletrabalho, introduzida no ordenamento jurídico trabalhista pela Lei n° 13.467/2017.

I. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, independente da concordância do empregado, desde que garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, não sendo necessário aditivo contratual.

III. O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

IV. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A empresa Ajax Produções contratou os serviços de dois operadores de som para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente, optando pelo regime de trabalho temporário. Conforme legislação que regula o trabalho temporário,

O Decreto nº 73.841/1974, que regulamenta a Lei nº 6.019/1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário, apresenta, em seu artigo 17, um rol de direitos assegurados ao trabalhador temporário. Entre esses direitos está(ão):

I. benefícios e serviços da previdência social, nos termos da legislação vigente.

II. seguro contra acidentes do trabalho, nos termos da legislação vigente.

III. remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário mínimo regional.

É correto o que está contido em