Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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Q796080 Direito do Trabalho
Hera está trabalhando como secretária na Clínica Odontológica Sorriso desde 10/04/2009. Ocorre que a empresa não pagou as horas extraordinárias devidas em relação ao período de um mês do contrato. Nessa situação, para não haver incidência da prescrição, Hera deve ajuizar ação trabalhista para reclamar seus créditos devidos até
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Q796078 Direito do Trabalho
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
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Q795407 Direito do Trabalho
Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
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Q795167 Direito do Trabalho
A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que
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Q795159 Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,
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Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador |
Q793493 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.

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Q788787 Direito do Trabalho
“As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
GONÇALVES, Ligia Bianchi; CORAZZA DA CRUZ, Vania Massambani. Segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Cenofisco Editora, 2009.
Ao examinar a citação acima, cabe às empresas:
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Q788784 Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos, I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos seus empregados, a remuneração paga a cada um e os respectivos descontos, podendo constar os descontos legais e os descontos convencionados. II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício. III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as parcelas que compuseram a remuneração dos empregados, ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos. Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF, adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros. IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na remuneração de cada empregado referente à Contribuição Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda, conforme tabelas que são criadas pelos órgãos respectivamente competentes. verifica-se que estão corretas apenas
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Q788775 Direito do Trabalho
O INSS, parte patronal, e o FGTS são dois dos mais conhecidos encargos sociais. Eles são calculados e apropriados mensalmente sobre o valor da folha bruta de uma determinada empresa. Considere, então, a seguinte situação hipotética: uma empresa de gás possui um valor bruto da folha de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), sendo o FGTS de 10% e o INSS patronal de 25%. Qual a alternativa correta que apresenta os valores calculados para o INSS e o FGTS, respectivamente?
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Q788774 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora do Trabalho NR 5 estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas manterem uma comissão interna, com representantes dos trabalhadores e da empresa, cujo objetivo é o de implementar atividades, sugestões e recomendações que visem à melhoria das condições do meio ambiente do trabalho. Qual a sigla designada para a referida comissão?
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Q784310 Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere: I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho. II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade. III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q784269 Direito do Trabalho
Com relação ao FGTS, considere: I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS. IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q782870 Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado,
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Q782865 Direito do Trabalho
Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele
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Q782511 Direito do Trabalho
Define-se como assédio moral:
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Q778804 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.
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Q776426 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora 13, as caldeiras são classificadas em três categorias. As caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é:
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Q776405 Direito do Trabalho
Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:
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Q776361 Direito do Trabalho
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada
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Q773404 Direito do Trabalho
Conforme a Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura, em relação a utilização de andaimes suspensos mecânicos, o procedimento considerado INCORRETO é:
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Respostas
521: E
522: B
523: D
524: B
525: D
526: C
527: A
528: E
529: E
530: B
531: B
532: D
533: B
534: D
535: B
536: A
537: C
538: A
539: B
540: A