Questões de Concurso
Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.652 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710790
Direito do Trabalho
Com base na orientação jurisprudencial formada no TST a respeito
da prescrição e da decadência no direito do trabalho, julgue o
próximo item. O prazo prescricional para um empregado ingressar com
reclamação trabalhista é de dois anos, contados da data da sua
dispensa.
Q707590
Direito do Trabalho
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi criada por meio do Decreto-Lei nº
5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito
Processual do Trabalho. Em relação a CLT analise os itens abaixo:
I. Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, não deverão ser
computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho
prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.
II. Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social
poderá ser admitido, até 60 (sessenta) dias, o exercício de emprego ou atividade
remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o
comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
III. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça,
será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário
mínimo por dia normal.
IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência
do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo
ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Analisado os itens acima é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705559
Direito do Trabalho
Assinale a opção que contém afirmação incorreta.
Q703172
Direito do Trabalho
Considerando a edição da Medida Provisória nº 665/2014,
que alterou, entre outras regras, a concessão do segurodesemprego,
analise as assertivas abaixo.
I. O benefício do seguro-desemprego será concedido
ao trabalhador desempregado por um período
máximo variável de 6 (seis) a 12 (doze) meses, de
forma contínua ou alternada, a cada período
aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira
solicitação, será definida pelo Codefat.
II. O benefício do seguro-desemprego poderá ser
retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas
as condições arroladas nos incisos I,III, IV e V do
caput do art. 3º.
III. A determinação do período máximo mencionado no
caput do artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014
observará a relação entre o número de parcelas
mensais do benefício do seguro-desemprego e o
tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e
seis) meses que antecederem a data de dispensa
que originou o requerimento do seguro-desemprego,
vedado o cômputo de vínculos empregatícios
utilizados em períodos aquisitivos anteriores.
IV. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de
trabalho será havida como mês integral para os
efeitos de contagem de tempo para aquisição do
seguro-desemprego.
É correto o que se afirma em
É correto o que se afirma em
Q703170
Direito do Trabalho
Com base no capítulo V da CLT (Das Medidas
Preventivas de Medicina do Trabalho), em seu artigo 156,
é de competência da Delegacia Regional do Trabalho:
I. promover a fiscalização do cumprimento das
Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
II. adotar as medidas que tornem exigíveis, em virtude
das disposições deste capítulo, determinando as
obras e os reparos que se façam necessários, em
qualquer local de trabalho.
III. coordenar, orientar, controlar e supervisionar a
fiscalização e as demais atividades relacionadas
com a segurança e medicina do trabalho em todo o
território nacional.
IV. instruir os empregados por meio de ordens de
serviços, quanto às precauções a tomar, no sentido
de evitar acidentes de trabalho ou doenças
ocupacionais.
É correto o que está contido em
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700624
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, pode-se
afirmar, sobre o atestado de saúde ocupacional
(ASO):
I – Deve ser emitido somente para os exames
admissional, periódico e demissional.
II - O ASO é emitido por solicitação do
trabalhador, em 2 (duas) vias.
III - A primeira via do ASO ficará arquivada no
local de trabalho do trabalhador e a segunda via
deverá ser enviada ao Ministério do Trabalho.
Q688057
Direito do Trabalho
Sandra foi contratada, em janeiro de 2013, pela empresa Uni Dune S/A, para trabalhar como faxineira, das 08h00 às 17h00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso.
Em abril de 2014, Sandra sofreu acidente do trabalho quando caiu da escada e torceu seu tornozelo, ao limpar uma das janelas do escritório da empresa, ficando afastada de suas atividades por quinze dias.
Em dezembro de 2014, Sandra foi dispensada sem justa causa, quando recebeu corretamente todas as verbas rescisórias. Em janeiro de 2016, Sandra propôs reclamação trabalhista em face da empresa Uni Dune S/A, pretendendo a reintegração ao trabalho e o pagamento de indenização por danos sofridos.
Neste caso, Sandra
Q681397
Direito do Trabalho
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
Q681395
Direito do Trabalho
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos
casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da
demissão; b) complementares. Leia as afirmativas e assinale
a incorreta.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677711
Direito do Trabalho
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677710
Direito do Trabalho
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela
CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de
05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era
facultativa. Julgue as afirmativas a seguir.
I. Quando da rescisão do contrato entre empregador e trabalhador é obrigatório o recolhimento rescisório relativo ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, desde que já tenha sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
II. O recolhimento rescisório contempla a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
III. Para o recolhimento rescisório do FGTS é obrigatória a utilização da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, inclusive para o empregador doméstico, desde 01/08/2007.
Pode-se afirmar que:
I. Quando da rescisão do contrato entre empregador e trabalhador é obrigatório o recolhimento rescisório relativo ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, desde que já tenha sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
II. O recolhimento rescisório contempla a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
III. Para o recolhimento rescisório do FGTS é obrigatória a utilização da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, inclusive para o empregador doméstico, desde 01/08/2007.
Pode-se afirmar que:
Q667226
Direito do Trabalho
Sobre a legislação trabalhista e previdenciária, marque a resposta correta.
Q663614
Direito do Trabalho
Considere as disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre o
processo de multas administrativas.
Q663572
Direito do Trabalho
Pedro e Ícaro ajuízam reclamação plúrima contra a empresa X postulando o reconhecimento de vínculo empregatício para ambos e pagamento de diversos direitos lesados. Em audiência, a empresa conciliou com ambos, sendo com Pedro mediante pagamento de R$ 15.000,00 sem reconhecimento do vínculo empregatício (constando no termo de acordo a expressão “por eventuais serviços prestados”) e para Ícaro, com reconhecimento do vínculo empregatício, assinatura da CTPS e pagamento de R$ 10.000,00. Não houve discriminação da natureza das parcelas.
Em relação à situação retratada, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, no que concerne à tributação, assinale a afirmativa correta.
Q663568
Direito do Trabalho
Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.
Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Q663565
Direito do Trabalho
Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.
A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
Q662865
Direito do Trabalho
Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q659837
Direito do Trabalho
Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q659833
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme previsto na Norma Regulamentadora 5, tem, entre outras, a atribuição de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q659832
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho e que trata da segurança e medicina do trabalho,
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