Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Q1203449

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |

Q1203449 Direito do Trabalho

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estatele regramentos acerca da contratação de serviços mediante terceirização e sua legalidade. De acordo com a súmula citada, é correto afirmar que:

A

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

B

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não haja participado da relação processual e não conste do título executivo judicial.

C

a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange algumas das verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

D

os entes da Administração Pública, direta ou indireta, não respondem subsidiariamente em caso de inadimplemento da empresa prestadora de serviços, ainda que evidenciada sua conduta culposa.

E

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

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Q1203448

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |

Q1203448 Direito do Trabalho

A prescrição é um instituto de direito material que acarreta a inexigibilidade de uma pretensão, por ter o titular da mesma quedado inerte para a promoção da medida cabível. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações jurisprudenciais) e as alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/17, pode-se afirmar que :

A

no que toca as ações para cobrança de crédito de FGTS não recolhido, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13-11-2014, aplicase o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13-11-2014.

B

na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2 (dois) anos que precedeu o ajuizamento.

C

tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

D

em caso de aviso prévio indenizado, a prescrição bienal começa a fluir a partir da data do afastamento do empregado, não havendo projeção do aviso para efeitos de contagem de prazo prescricional.

E

respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato de trabalho.

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Q1203447

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |

Q1203447 Direito do Trabalho

De acordo com a nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei nº 13.467/17, entre as parcelas pagas pelo empregador que integram o salário do empregado, temos:

A

as diárias para viagem.

B

as gratificações legais.

C

os abonos.

D

a ajuda de custo.

E

os prêmios.

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Q1203446

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |

Q1203446 Direito do Trabalho

Antônio é empregado da empresa Sabores do Sudeste LTDA, na condição de garçom. Porém, Antônio pretende fazer um acordo para extinguir seu contrato de trabalho, levando sua intenção ao RH da empresa, que acolheu a proposta. A empresa pagou a Antônio, metade do aviso prévio indenizado, as férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 constitucional e a multa do FGTS (20%), sendo que o saldo de salário, as férias vencidas com 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente. Sobre o pagamento das verbas, considerando esta forma de extinção do contrato, é certo dizer que:

A

as verbas foram pagas corretamente, já que o aviso prévio indenizado, as férias proporcionais e a multa do FGTS devem ser pagos pela metade.

B

as verbas foram pagas de forma incorreta, pois as férias proporcionais devem ser pagas integralmente, assim como a multa do FGTS que, no caso, deveria ser de 40%.

C

as verbas foram pagas de forma incorreta, pois as férias proporcionais devem ser pagas integralmente, assim como o aviso prévio indenizado.

D

as verbas foram pagas de forma incorreta, haja vista que as férias proporcionais devem ser pagas integralmente.

E

as verbas foram pagas corretamente, exceto as férias vencidas, que deveriam ser pagas pela metade.

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Q1199211

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM

Q1199211 Direito do Trabalho

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho.
Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.

Certo

Errado

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Q1198334

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR

Q1198334 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho possui algumas normas relativas às convenções coletivas de trabalho. Algumas dessas normas foram compiladas a seguir. No entanto, uma está em desacordo com a legislação vigente. Assinale-a.

A

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissidio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

B

Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 (dois) anos, salvo se este tempo a maior for benéfico aos trabalhadores nele inseridos.

C

As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

D

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

E

Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

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Q1196263

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1196263 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

A

não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

B

têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

C

não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

E

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares e, exceto se, no caso da habitação, ela for utilizada para hospedar familiares residentes em outro estado

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Q1195269

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1195269 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.

Certo

Errado

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Q1192704

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP

Q1192704 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

licença-maternidade e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

afastamento por doença a partir do 16º dia e suspensão disciplinar do empregado.

C

suspensão disciplinar do empregado e licença-maternidade.

D

afastamento para prestação do serviço militar e afastamento por doença até o 15º dia.

E

faltas justificadas e licença-maternidade.

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Q1191913

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191913 Direito do Trabalho

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A

20 kg.

B

25 kg.

C

40 kg.

D

50 kg.

E

60 kg.

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Q1191912

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191912 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A

para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.

B

para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.

C

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

D

o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.

E

o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

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Q1191562

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191562 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho

A

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

B

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

C

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

D

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

E

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

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Q1191561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

A

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

B

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

C

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

D

depende de concordância do empregado.

E

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191560 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

A

integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.

B

possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.

C

possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.

D

não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.

E

não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

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Q1191559

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191559 Direito do Trabalho

A condição de empregado pressupõe

A

a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.

B

a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.

C

a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.

D

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.

E

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.

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Q1190545

Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: CAU-MG

Q1190545 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho em relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa incorreta.

A

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, ficando a sua despedida condicionada à apuração da procedência da acusação em inquérito.

B

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

C

Não haverá estabilidade para empregado no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, assegurada, entretanto, a reversão ao cargo que haja anteriormente ocupado.

D

Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.

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Q1186876

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Governo do Estado de Pernambuco - PE

Q1186876 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação pós-reforma trabalhista, sobre o contrato intermitente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

B

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, dois dias corridos de antecedência.

C

A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

D

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

E

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes

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Q1186728

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU

Q1186728 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.

Certo

Errado

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Q1184507

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1184507 Direito do Trabalho

Qual das afirmações abaixo sobre as regras do contrato de trabalho por experiência corresponde à verdade?

A

O contrato de experiência poderá ser de 90(noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.

B

Não é obrigatória a anotação na Carteira Profissional do empregado, o período em que estiver em experiência.

C

O empregado desligado quando do término do contrato de experiência, não tem direito a férias proporcionais ou 13ºsalário proporcionais.

D

O empregado desligado no término do contrato de experiência poderá levantar o saldo do FGTS acrescido da multa de 40%.

E

Ultrapassado o prazo do contrato de experiência e mantendo-se as partes silentes, o contrato transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

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Q1179546

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |

Q1179546 Direito do Trabalho

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de

A

10% (dez por cento) do salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.

B

20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo, se classificado no grau mínimo.

C

30% (trinta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.

D

40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, se classificada no grau médio.

E

40% (quarenta por cento) sobre a remuneração, se classificado no grau máximo.

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