Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Q1368172

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |

Q1368172 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Qualifica-se como empregado o trabalhador que, embora fazendo ponto em determinado local e prestando serviços de carregamento e descarregamento de mercadorias para tomadores diversos, com pagamentos diários, executa suas atividades em três ocasiões semanais para uma mesma empresa

Certo

Errado

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Q1368171

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |

Q1368171 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item seguinte, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Para os fins da relação de emprego, considera-se empregador o proprietário de um pequeno armazém que contrata um pedreiro para reformar o muro de sua loja, em uma semana, mediante valor certo e específico.

Certo

Errado

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Q1357302

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357302 Direito do Trabalho

Joaquina trabalha como garçonete na lanchonete “Hamburgueria Ltda”. No fim do último mês, recebe um total de R$ 3.500,00, sendo R$ 2.000,00 referente ao pagamento feito diretamente pelo empregador e R$ 1.500,00 pago pelos clientes como doação ante o atendimento gracioso e atencioso por ela prestado. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A

R$ 3.500,00 é o salário de Joaquina.

B

R$ 2.000,00 é o salário de Joaquina.

C

R$ 1.500,00 é a remuneração de Joaquina.

D

R$ 2.000,00 é a remuneração de Joaquina.

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Q1349028

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349028 Direito do Trabalho

Sobre o Contrato Individual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações.

B

As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas presunção relativa.

C

Ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, sendo considerada transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D

Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

E

Extinguindo-se a empresa, mesmo por motivo de força maior, ao empregado estável despedido, é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

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Q1348939

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348939 Direito do Trabalho

Referente ao tratado pela CLT em relação ao Aviso Prévio, assinale a alternativa correta.

A

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

B

Não é devido aviso prévio na rescisão indireta.

C

A falta do aviso prévio, por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes à metade restante do prazo do aviso, não sendo computado esse período no seu tempo de serviço.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes à metade do prazo respectivo, salvo se o empregado justificar a falta do aviso.

E

O valor das horas extraordinárias não habituais integra o aviso prévio indenizado e o cálculo de eventual multa rescisória.

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Q1348889

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348889 Direito do Trabalho

Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empregado a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

D

O Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mais conhecido como Consolidação das Leis Trabalhistas não disciplina os chamados “grupos econômicos”, sendo estes frutos de construção doutrinária e jurisprudencial.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1348888

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348888 Direito do Trabalho

Á luz da Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre os contratos de trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego.

B

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vinculo entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

D

Regra geral, para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

E

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório.

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Q1348400

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348400 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Não Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. II- A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. III- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial Tribunal Superior do Trabalho.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II;

B

Estão corretas todas as assertivas;

C

Estão corretas apenas as assertivas II e III;

D

Estão corretas apenas as assertivas I e III;

E

Está correta apenas a assertiva III.

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Q1347586

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História |

Q1347586 Direito do Trabalho

Recentemente, no Brasil, entraram em vigor as novas regras da lei trabalhista, alterando pontos da CLT. Assinale a alternativa que representa historicamente a criação da CLT, considerando a visão do historiador Boris Fausto (2007).

A

Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas.

B

Em 1945, pelo ministro da justiça e do trabalho da época.

C

Em 1946, pelo presidente Getúlio Vargas.

D

Em 1938, pelo ministro do trabalho do Governo Getúlio Vargas.

E

Em 1945, pelo presidente Getúlio Vargas.

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Q1345820

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345820 Direito do Trabalho

Quanto à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

É assegurado o direito à estabilidade provisória por período de doze meses ao empregado acidentado, independentemente de percepção de auxílio-doença.

B

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

C

O período de estabilidade provisória garantido ao empregado acidentado não pode ser inferior, nem superior a doze meses.

D

O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, a contar da percepção de auxílio-acidente.

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Q1345819

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345819 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na legislação trabalhista vigente acerca de equiparação salarial, é correto afirmar:

A

Considera-se trabalho de igual valor o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a quatro anos.

B

Não se admite o pleito de equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar plano de cargos e salários com registro no órgão competente do Ministério do Trabalho.

C

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

D

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, desde que desempenhe o trabalho com produtividade e perfeição técnica, será admitido como paradigma para fim de equiparação salarial.

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Q1345534

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Câmara de Mato Rico - PR Prova: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado |

Q1345534 Direito do Trabalho

No que tange a jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12(doze) horas consecutivas, destinado ao repouso.

C

Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

D

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias

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Q1344515

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344515 Direito do Trabalho

Marcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo registro do seu ponto, no respeito com o horário. De acordo com a CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de:

A

Dez minutos diários.

B

Quinze minutos diários.

C

Vinte minutos diários.

D

Vinte e cinco minutos diários.

E

Trinta minutos diários.

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Q1344496

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344496 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.

De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:

A

40% do salário mínimo da região.

B

20% do salário e gratificações.

C

30% do salário mínimo da região.

D

10% do salário mínimo da região.

E

30% do salário e gratificações.

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Q1344494

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344494 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:

A

2 vezes.

B

5 vezes.

C

8 vezes.

D

10 vezes.

E

12 vezes.

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Q1344493

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344493 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Se o empregador não conceder o intervalo obrigatório para Dona Madalena, ele ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de:

A

30% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

50% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados.

C

No mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

20% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados.

E

No mínimo 10% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q1344492

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1344492 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
A concessão de intervalo para repouso ou alimentação que deverá ser oferecida à Dona Madalena e à Dona Bernadete, respectivamente, é de:

A

No mínimo 30 minutos não excedendo a 1 hora – 15 minutos.

B

No mínimo 1 hora não excedendo a 2 horas – 15 minutos.

C

No mínimo 2 horas – 30 minutos.

D

1 hora – 1 hora.

E

No mínimo 1 hora não excedendo a 2 horas – sem direito a intervalo.

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Q1344317

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Contador |

Q1344317 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

B

A exposição do trabalhador a situação de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial são situações consideradas operações perigosas.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

E

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um acréscimo de 10 dias de férias sobre o período a que tem direito.

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Q1344315

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - CRQ 9º Região - PR - Contador |

Q1344315 Direito do Trabalho

Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

Dona Rosa é funcionária do Conselho Regional de Química e ocupa o cargo de Auxiliar Administrativo desde outubro de 2014, com contrato de 40 horas semanais. Entre o período de novembro de 2015 a setembro de 2016, Dona Rosa faltou ao serviço 8 dias e não justificou. Sendo assim, no próximo período em que gozar as férias, há quantos dias ela terá direito?

A

30.

B

28.

C

24.

D

22.

E

18.

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Q1332943

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332943 Direito do Trabalho

Texto associado

Informações necessárias:

Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.

As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.

Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Do horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, sem prejuízo do recebimento do salário integral, será deduzido o seguinte número de horas diárias:

A

1h 30min

B

2h

C

2h 30min

D

3h

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