Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q1132074
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132074 Direito do Trabalho

A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.


( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.

( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.

( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.

( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.

Alternativas
Q1132052
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132052 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,
Alternativas
Q1130276
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130276 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, trinta minutos, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

III. Não excedendo de quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de dez minutos.

IV. Nos serviços permanentes de datilografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1130275
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130275 Direito do Trabalho
“A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1130274
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130274 Direito do Trabalho
Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
Alternativas
Q1130222
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130222 Direito do Trabalho
Representa os empregados de sua categoria em negociação com as empresas, não podendo exercero poder de fiscalização:
Alternativas
Q1130221
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130221 Direito do Trabalho
Rescisão é a cessação dos efeitos de um contrato pela vontade das próprias partes, ou por uma delas,independente de intervenção judicial.
Quando acontece decorrente da vontade do empregador,independente da vontade do empregado, tem-se um(a):
Alternativas
Q1130220
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130220 Direito do Trabalho
O que o trabalhador recebe quando excede a jornada contratual de trabalho, ocorrendo quando o registro de presença for anterior ao de entrada ou posterior ao de saída é conhecido como:
Alternativas
Q1130219
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130219 Direito do Trabalho
O aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes. No caso deter sido promovida pelo empregador, o horário de normal de trabalho do empregado, durante o aviso prévio, será reduzido em:
Alternativas
Q1130218
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130218 Direito do Trabalho
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias corridos férias quando não houver faltado ao serviço por mais de:
Alternativas
Q1130217
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130217 Direito do Trabalho
A gratificação de Natal (13º salário) é devida a todo empregado independente da remuneração que fizer jus e pago em duas parcelas, sendo a segunda parcela devendo ser paga até:
Alternativas
Q1130216
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130216 Direito do Trabalho
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de:
Alternativas
Q1130213
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Direitos sociais dos trabalhadores ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130213 Direito do Trabalho
Os benefícios espontâneos são uma forma de remuneração indireta, concedidos por liberalidade das empresas, pois não são exigidos por lei e nem por negociação coletiva. Pode-se citar como um desses benefícios o:
Alternativas
Q1130212
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130212 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,em regra geral, a jornada de trabalho não poderá excederá a:
Alternativas
Q1129569
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129569 Direito do Trabalho
A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Toda caldeira será acompanhada de “Projeto de Alteração ou Reparo”, documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem e a alteração ou reparo, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada em local visível na própria caldeira.
Alternativas
Q1129567
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129567 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu capítulo V, contextualiza acerca da Segurança e Medicina do Trabalho. Com referência à seção II da CLT, julgue o item a seguir.
A interdição ou embargo, citado no Art. 161, poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
Alternativas
Q1129566
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129566 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu capítulo V, contextualiza acerca da Segurança e Medicina do Trabalho. Com referência à seção II da CLT, julgue o item a seguir.
Às empresas, é compulsório solicitar prévia aprovação pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
Alternativas
Q1129565
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129565 Direito do Trabalho
A avaliação da frequência e da gravidade, exposta na NBR 14.280 – 2001, deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados, horas homem de exposição ao risco e pelo tempo computado. No caso do cálculo de homens-hora de exposição ao risco, essas são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Em relação ao cálculo de homens-hora de exposição ao risco, julgue o item a seguir.
As horas pagas, porém não realmente trabalhadas, sejam reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licenças para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco.
Alternativas
Q1129564
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129564 Direito do Trabalho
A avaliação da frequência e da gravidade, exposta na NBR 14.280 – 2001, deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados, horas homem de exposição ao risco e pelo tempo computado. No caso do cálculo de homens-hora de exposição ao risco, essas são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Em relação ao cálculo de homens-hora de exposição ao risco, julgue o item a seguir.
Quando não se puder determinar o total de horas realmente trabalhadas, elas devem ser estimadas multiplicando-se o total de dias de trabalho pela média do número de horas trabalhadas por dia.
Alternativas
Q1129563
Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1129563 Direito do Trabalho
A avaliação da frequência e da gravidade, exposta na NBR 14.280 – 2001, deve ser feita em função do número de acidentes ou de acidentados, horas homem de exposição ao risco e pelo tempo computado. No caso do cálculo de homens-hora de exposição ao risco, essas são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado. Em relação ao cálculo de homens-hora de exposição ao risco, julgue o item a seguir.
As horas de exposição devem ser extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto, consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias.
Alternativas
Respostas
2781: C
2782: E
2783: C
2784: C
2785: C
2786: C
2787: E
2788: A
2789: E
2790: B
2791: D
2792: C
2793: B
2794: D
2795: E
2796: C
2797: E
2798: C
2799: C
2800: C
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