Questões de Direito do Trabalho para Concurso
Foram encontradas 10.223 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |
Q1128517
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), dispõe sobre Equipamento de proteção individual–EPI, um itemde suma importância para a preservação da saúde do trabalhador. Sobre essa norma, assinale a opção com as informações corretas.
Q1125634
Direito do Trabalho
Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de
auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |
Q1123572
Direito do Trabalho
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado a
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118741
Direito do Trabalho
A respeito da proteção do trabalho da mulher,
observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo
menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade
terão local apropriado onde seja permitido às
empregadas guardar sob vigilância e assistência os
seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher
em serviço que demande o emprego de força muscular
superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou
25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo
de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2
descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118740
Direito do Trabalho
Constituem justa causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118739
Direito do Trabalho
Quanto à suspensão e interrupção do contrato
de trabalho, analise as seguintes afirmativas.
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):
I. Na interrupção do contrato de trabalho, diversamente da suspensão, o contrato continua vigente. II. O período de greve constitui exemplo de interrupção do contrato de trabalho. III. A aposentadoria por invalidez representa exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118738
Direito do Trabalho
No que tange às férias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118737
Direito do Trabalho
A respeito do salário mínimo, observe as
seguintes proposições.
I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado
a comissão ou que tenha direito a percentagem for
integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subsequente a título de
compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma
ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga
em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo
fixado para a região, zona ou subzona.
III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou
convenção que estipule remuneração inferior ao salário
mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em
que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118736
Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso entre as
jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das
Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118735
Direito do Trabalho
Quando o empregador expede um memorando
comunicando aos empregados que houve um caso de
sarampo na empresa e recomendando a vacinação, faz
uso do poder
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118734
Direito do Trabalho
Acerca da relação de trabalho e da relação de
emprego, analise as seguintes afirmativas.
I. Um profissional autônomo que presta serviços a
uma determinada empresa faz parte de uma relação de
emprego.
II. A não eventualidade é uma das características
da relação de emprego.
III. É perfeitamente possível existir vínculo de
emprego voluntário de forma gratuita.
IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar
sobre o desenvolvimento de atividades-meio e
atividades-fim que serão executadas na empresa
tomadora dos serviços.
V. As ações oriundas das relações de trabalho,
diferente das de emprego, devem ser processadas e
julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:
Estão corretas apenas:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118733
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do que são
direitos constitucionais dos trabalhadores.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118732
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |
Q1115797
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir relativas às relações trabalhistas, contrato de trabalho e equiparação salarial.
I. A existência de quadro de carreira organizado não representa obstáculo à equiparação salarial, tampouco ao pedido de reenquadramento, quando o empregado se sentir preterido em eventual promoção ou quando discordar da forma como o empregador interpretou os critérios do quadro de carreira.
II. Na hipótese de empregado readaptado, o empregador não está promovendo diferenciações ilegítimas, mas, sim, dignificando a pessoa do trabalhador, pelo que o empregado pode vir a receber salário superior, sem discriminação quanto aos demais empregados que exerçam idêntica função.
III. Com o advento da Lei Nº 13.467, de 13/07/2017, a equiparação salarial passa a ter dois critérios temporais: diferença na função, superior a três anos, e diferença de tempo no emprego, superior a seis anos.
IV. O paradigma, que serve de modelo para fins de equiparação salarial, é identificado como o empregado que, não obstante o exercício de idêntica função, ganhe salário superior a outro colega nas mesmas condições.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Simonésia - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |
Q1115162
Direito do Trabalho
O descanso semanal remunerado, também chamado de repouso semanal, está previsto nos Artigos 67 a 70 da CLT,
bem como no 7º, XV, CF/88, e na Lei nº 605, de 5/1/1949. É o período em que o empregado paralisa suas atividades,
deixando de prestar serviços ao empregador, uma vez por semana, sem prejuízo de sua remuneração. Qual a duração
desse período?
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração
|
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Física |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Terapia Ocupacional |
Q1114489
Direito do Trabalho
As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento
da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em
algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de
janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de
maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$
4,54.
São verdadeiras apenas as afirmações
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111731
Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta
características da Terceirização.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103654
Direito do Trabalho
Quanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103652
Direito do Trabalho
“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômica, instituindo certo parâmetro de igualdade jurídica material nessa relação profundamente assimétrica. Atenua o poder empregatício e eleva as condições de vida e trabalho da pessoa humana trabalhadora no âmbito de sua relação de emprego.
Com isso, o Direito do Trabalho também realiza um importante papel de política pública de distribuição de renda no mundo da economia e da sociedade capitalista, diminuindo, em alguma medida, as tendências concentradoras de renda e de poder que são características do capitalismo.” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei Nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017)
Baseando-se nas disposições atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q1103085
Direito do Trabalho
Quando da suspensão ou da interrupção do contrato de trabalho, não há a prestação de serviços para o empregador.
Um contador responsável pelasrotinastrabalhistas de determinada empresa sabe que, em linhas gerais, na interrupção
do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo sua remuneração e há a contagem do tempo de serviço, o
que não ocorre no caso de suspensão do contrato. Neste contexto, as seguintes hipóteses são de interrupção de
contrato de trabalho para um empregado, EXCETO:
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