Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu retorno, o seu empregador pretende demiti-lo.

Segundo o disposto na Constituição da República, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Analise as alternativas a seguir.

I. Contratados temporários para atender excepcional interesse público.

II. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo de confiança.

III. Servidores, ocupantes de cargo efetivo, cedidos para outro Ente Político.

IV. Empregados de uma empresa pública municipal prestadora de serviços públicos.

V. Servidores de uma autarquia gestora de previdência própria municipal.

O Município de Patos de Minas deve adotar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para os agentes públicos classificados apenas na(s) alternativa(s)

A empresa Comercial Vende Tudo foi notificada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio para proceder o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregados, prevista em convenção coletiva de trabalho, no valor equivalente a um dia de trabalho, repassando os valores ao sindicato no mês subsequente ao desconto.

Considerando essa assertiva, é correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical

A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa

Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS anotada pela loja.

Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:

José dos Reis foi admitido pela empresa Vendas Diretas Ltda, em fevereiro de 2018, para exercer a função de vendedor, em regime presencial. Em setembro de 2018, José dos Reis passou a prestar serviços na modalidade de teletrabalho.

Considerando que o contrato individual de trabalho celebrado com a empregadora especifica expressamente as atividades que são realizadas por José dos Reis, em relação à anuência do empregado e ao período de adaptação, é correto afirmar que é válida a alteração do regime presencial para o de teletrabalho:

No que se refere às características do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir:

I- O contrato de trabalho é sinalagmático, isto é, possui obrigações contrapostas. Existe, assim, reciprocidade entre as obrigações contratuais, ensejando equilíbrio formal entre as prestações onerosas.

II- A característica do contrato de trabalho denominada “intuito personae” é uma característica que atinge apenas o empregado, sendo estranha ao outro ente pactuante.

III- O contrato de trabalho é contrato de trato sucessivo, as prestações centrais sucedem-se continuadamente no tempo, cumprindo-se e vencendo-se, seguidamente, ao longo do prazo contratual. Dessa forma, a relação de trabalho é uma relação de “débito permanente”.

Pode-se afirmar que está CORRETO o que se diz em: 

Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.

I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.

IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.

Nesse contexto, pode-se afirmar: