Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:
Conforme o Parágrafo 1º do Art. 134 da CLT, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 02 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a:
Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:
A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” Porém, em seu § 4º diz que isso deixa de se aplicar quando: