Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de: 

Desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá: 

Encargos sociais sobre a mão de obra são encargos obrigatórios, exigidos pelas Leis Trabalhistas ou resultante de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. No quadro abaixo, relacione a coluna 1, que contém tipos de encargos sociais, com a coluna 2, que indica sua respectiva porcentagem, e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta:

COLUNA 1	COLUNA 2
(1) Previdência Social	( ) 14,79%
(2) FGTS	( ) 3,00%
(3) Seguro para Acidentes de Trabalho	( ) 20,00%
(4) Férias	( ) 11,09%
(5) 13º Salário	( ) 8%

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, analisar os itens abaixo:

I - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

II - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.