Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes. III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior. IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em
I. Dirigente sindical. II. Representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social. III. Membro da Comissão de Representantes dos Empregados. IV. Representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS.
Nos termos da legislação vigente, são considerados empregados que têm garantia de emprego a partir da candidatura ao cargo indicado anteriormente, até um ano, após o final do respectivo mandato, os ocupantes dos cargos indicados em
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários
que esta parcela justrabalhista merece garantias
diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar
seu valor, seu montante e sua disponibilidade em
benefício do empregado.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
De acordo com o princípio da intangibilidade
contratual objetiva, o conteúdo do contrato
empregatício não pode ser modificado, mesmo
que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito
empresarial.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é
especial do direito do trabalho, tendo sua origem na
necessidade de proteção dos trabalhadores.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da condição mais benéfica importa na
garantia de preservação, ao longo do contrato, da
cláusula contratual mais vantajosa ao empregador,
que se reveste do caráter de direito adquirido.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica
de poder o empregado despojar‑se, por sua simples
manifestação de vontade, das vantagens e das
proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e
o contrato.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Para o princípio da imperatividade das normas
trabalhistas prevalece a autonomia da vontade
no contrato trabalhista, alinhado à diretriz
civil de soberania das partes no ajuste das
condições contratuais.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas
informa que prevalece, no segmento juslaborativo,
o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em
detrimento de regras apenas dispositivas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de
normas, poderá o operador jurídico permitir que o
uso do princípio da norma mais favorável comprometa
o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando
o patamar de cientificidade a que se deve submeter
todo processo de interpretação e aplicação do direito.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela
regra mais favorável ao obreiro em três situações
ou dimensões distintas: no instante de invocação da
regra para aplicação no caso concreto; no contexto de
confronto entre regras concorrentes; e no contexto de
revogação das regras jurídicas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da proteção estabelece que o direito do
trabalho estrutura em seu interior, com suas regras,
institutos, princípios e presunções próprias, uma teia
de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na
relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar,
no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano
fático do contrato de trabalho.
I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.
II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.
III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.
IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.
V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.
São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
I. O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que tem data para começar e terminar.
II. O contrato de trabalho por prazo indeterminado não tem data para terminar.
III. Contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que tem como objetivo avaliar as habilidades do empregado em um período curto de tempo
IV. Teletrabalho é uma modalidade de trabalho que permite ao empregado trabalhar remotamente, sem precisar estar fisicamente presente no local da empresa.
V. O intermitente é uma modalidade de contrato que permite ao empregador convocar o empregado para trabalhar em dias e horários alternados, conforme a necessidade da empresa sem vínculo empregatício.
Estão corretos os seguintes modelos de contrato de trabalho expressos nos itens:
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em
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