Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar‐se em estado de gravidez

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.

Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.

Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‐se‐á a média do período aquisitivo, aplicando‐se o valor do salário na data da concessão das férias.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base para o cálculo da remuneração das férias.

É facultado ao empregado converter a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do respectivo abono serão efetuados até dois dias depois do início do período.

trinta dias de férias.

quinze dias de férias.

24 dias de férias.

dezoito dias de férias.

doze dias de férias.

subordinação

não eventualidade

impessoalidade

onerosidade

ser pessoa física