Nos termos da CLT, as horas de trabalho extraordinário serã...

A questão trata sobre horas de trabalho extraordinário. Nesse caso, deve ser analisado e julgado como “certo" ou “errado" o item disposto pelo enunciado.

CERTO. Em que pese exista a discordância de alguns colegas, em virtude da redação adotada pela banca, entendo que o item está correto, pois ele trouxe a literalidade do início art. 250 da CLT, vejamos: “Art. 250 da CLT, as horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subseqüente dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem, ou pelo pagamento do salário correspondente. O parágrafo único do referido artigo dispõe ainda que as horas extraordinárias de trabalho são indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora inteira.”

No entanto, não deixo de reconhecer que, de fato, se trata de regra especial que não é aplicável em face de todos. 

GABARITO DA PROFESSORA: “CERTO".

 Art. 250, CLT - As horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subseqüente dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem, ou pelo pagamento do salário correspondente.

Gabarito: CERTO.

A banca generalizou, contudo o art. 250 é específico

SEÇÃO VI

DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA

Art. 250 - As horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subseqüente dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem, ou pelo pagamento do salário correspondente.

Da série: questões que erro e não aprendo nada.

Por mais que o artigo 250 seja regra específica, não vejo erro na questão (embora eu tenha errado, mesmo). A compensação de jornada se dá, em regra, conforme a conveniência do serviço, não é assim?

Previsão:

Art. 250 , CLT

As horas de trabalho extraordinário serão compensadas, segundo a conveniência do serviço, por descanso em período equivalente no dia seguinte ou no subseqüente dentro das do trabalho normal, ou no fim da viagem, ou pelo pagamento do salário correspondente...

Bons Estudos !!!