Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Na relação de emprego, o vínculo empregatício pressupõe: 

No cenário da pandemia de COVID-19, a casa viu-se transformada em espaço público. Mas as mudanças abruptas que ocorreram não se restringiram a isso: as invasões, demandas e exigências foram também multiplicadas. Por exemplo, a jornada de trabalho sem limites temporais somou-se às exigências de provisão dos meios e ferramentas para o trabalho remoto (como internet, computador e celular) e de capacitação para operar os dispositivos eletrônicos necessários à conexão com o mundo externo, assim como às medidas de distanciamento físico e permanência em casa. Nesse cenário, uma dupla tensão ocorre: por um lado, multiplicam-se as exigências, sem o devido preparo e treinamento; por outro, as zonas de escape das tensões sofreram limitações drásticas, em função da restrição da circulação e das relações e contatos sociais. A redução (ou congelamento) dos salários e a ameaça de perda do emprego adicionam novos elementos na dramaticidade da situação. Juntos e sobrepostos, todos esses fatores parecem ameaçar de vez a capacidade de trabalho e a sanidade mental de trabalhadores(as).

Fonte: Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/1005/100566937004/html/. Acesso em 07 abril 2022. (Texto adaptado)

Neste contexto, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

1. A definição de trabalho não se restringe ao conceito de trabalho remunerado (relativo à esfera produtiva), mas envolve a esfera da reprodução social (trabalho doméstico).

2. O conceito jurídico de jornada de trabalho refere-se ao tempo no qual o trabalhador está à disposição da empresa; reportando-se ao tempo de trabalho comprado pelo capitalista.

3. A vinculação teórico-conceitual de “jornada de trabalho” ao âmbito produtivo é perpetuada pela aliança entre interesses da acumulação capitalista e do poder patriarcal, reforçando a dimensão de tempo laboral apenas na esfera produtiva (espaço masculino e de produção de mais valia).

4. O trabalho doméstico, executado majoritariamente pelas mulheres e sem fins lucrativos, comumente não é visto como trabalho. Essa restrição fomentou as proposições de defesa da inclusão da dimensão do trabalho doméstico ao conceito, e da necessidade de consideração das jornadas/cargas totais de trabalho.

5. Com base na divisão sexual do trabalho, essas duas jornadas laborais (profissional e doméstica) conformam realidades nas vidas das mulheres, sustentadas por mecanismos diversos de dominação masculina e de relações de poder.

Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:

Carlos é cozinheiro no restaurante Boi Gordo, localizado no município B, onde labora das 8h às 14:00h. Durante a noite, no período das 19h às 22h, labora como professor de gastronomia na Faculdade Sabichão, situada no município A. Considerando que Carlos é presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no restaurante e membro eleito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para atuar junto ao sindicato dos professores do município A, é correto afirmar, segundo expressa previsão contida na CLT que:

Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário 

Acerca do estágio, é correto afirmar que

Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta. 

Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.

Um grupo de amigos abriu uma empresa que desenvolveu um novo aplicativo que, integrado aos aparelhos elétricos de um domicílio, contabiliza o gasto real de cada aparelho.
Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa.
Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

O arcabouço legal brasileiro possui uma série de previsões trabalhistas orientadas à proteção do trabalho da mulher, visando garantir uma maior equidade no mercado de trabalho.
Assinale a opção que apresenta uma medida para a proteção da mulher no mercado de trabalho, prevista na CLT. 

As férias coletivas são um procedimento comum em algumas empresas brasileiras, especialmente em períodos de festas, como fim de ano e carnaval. No entanto, a CLT prescreveu algumas formalidades a serem cumpridas, por parte dos empregadores, para o exercício desse direito.
Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.

Conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando as mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, é correto afirmar que, contanto que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas

Sobre os direitos da trabalhadora gestante, assinale a afirmativa correta. 

Sobre os períodos de descanso, assinale a alternativa correta. 

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.