Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.