Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
Foram encontradas 1.911 questões
I - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto nos salários será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
II - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo município, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.
III - O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho não tem natureza salarial, ainda que o empregado também possa utilizá-lo para seu lazer e em atividades particulares.
IV - No salário, não se incluem as diárias para viagem que não excedam 60% do salário percebido pelo empregado.
Estão corretas APENAS as afirmações
I – Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao reconhecimento das convenções e acordo de trabalho.
II – Os trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm garantia constitucional de igualdade de direitos.
III – É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
À vista das afirmações acima, é CORRETO afirmar que:
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
e rescisão do contrato de emprego, julgue os itens de 82 a 86.
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Para verificar questões relativas a equiparação salarial, é
necessário que o quadro de pessoal de uma empresa
organizada em carreira seja homologado pelo Ministério do
Trabalho, o que não é exigido no caso das entidades de direito
público da administração direta, autárquica e fundacional,
porque os seus quadros são aprovados por atos administrativos
de autoridades competentes.